Juízes são ignorantes. Médicos também são ignorantes. E jornalistas. Cientistas, encanadores, corretores de seguros. Todo mundo é ignorante em alguma coisa. Aliás, na maioria das coisas. Como bem disse o historiador da ciência James Burke, com o advento dos avanços tecnológicos “Nunca antes tantas pessoas entenderam tão pouco sobre tanto”. Quem nega o fato, além de ignorante é mentiroso. Faz parte do acúmulo de conhecimento: não se pode esperar que um juiz conheça tudo o que precisa sobre o Direito e ainda saiba que estudos clínicos precisam passar por quatro fases antes de liberar a comercialização de um remédio. Mas todos nós precisamos saber no que somos ignorantes, para não prejudicar os outros com nossas atitudes.

Se você não está por dentro da polêmica sobre a pílula contra o câncer, saiba que esse é um capítulo fundamental para a história ético-legal do país. Sem exagero.

Tudo começou quando uma substância chamada fosfoetanolamina foi identificada com potencial antitumoral em estudos do Instituto de Química da USP de São Carlos. O químico responsável, Gilberto Orivaldo Chierice, passou então a distribui-las mesmo sabendo que estava infringindo a lei: “Eu sabia que estava interferindo em recomendações médicas. Sempre pensei que, mais cedo ou mais tarde, seria preso por exercício ilegal da medicina.”, afirmou à revista Época. Mas isso foi no final do século XX, quando a internet era incipiente e as redes sociais sequer existiam. A divulgação boca-a-boca não foi um problema até há pouco tempo, quando a exponencial divulgação virtual fez a situação sair do controle. Pessoas começaram a entrar com ações na Justiça para obrigar o Instituto de Química a lhes fornecer essas pílulas. Até que em setembro o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, suspendeu essas concessões. Fazia todo sentido – as pílulas não são um medicamento, não possuem registro na ANVISA, nunca foram testadas cientificamente em humanos e, obviamente, não passaram por nenhuma das quatro fases dos estudos clínicos. Nalini argumentou que não se tratava de colocar o respeito à lei acima da proteção à saúde: o problema não era o fato de não ter registro na ANVISA, mas de não haver comprovação científica de eficácia ou segurança. Mas julgando um recurso ao Supremo Tribunal Federal o ministro Edson Fachin derrubou a decisão no caso de uma pessoa, obrigando a USP a dar-lhe a substância. Pouco depois o desembargador Nalini reviu sua decisão, alegando que “Não se pode ignorar os relatos de pacientes que apontam melhora no quadro clínico”.

Errado. O que não se poderia ignorar é a própria ignorância. O ministro Fachin escreveu que a falta do registro na ANVISA não implica em “lesão à ordem pública”, e por isso, supostamente priorizando o direito à saúde, liberou o fornecimento da droga. Mas se ele quisesse mesmo priorizar a saúde, deveria proibi-lo. As etapas para liberação de um medicamento não são arbitrárias, não existem por acaso, mas justamente para garantir a segurança e saúde das pessoas. Mesmo remédios experimentais são chamados assim quando estão em fase de experiência – ou seja, supervisionados por cientistas, médicos e pesquisadores. A fosfoetonalamina não pode sequer ser chamada de experimental. A situação é ainda mais grave quando levamos em conta que, dos medicamentos oncológicos em estudo, cerca de 90% são reprovados na fase 3. Ou seja, depois de iniciados os testes com humanos saudáveis para avaliar absorção, toxicidade etc (fase 1), e depois dos primeiros testes com doentes (fase 2), quando se avalia estatisticamente sua eficácia em grande número de doentes (fase 3), descobre-se que 9 entre 10 remédios não funcionam. Daí se vê o absurdo de considerar que pode ser bom para alguém permitir que se receba uma substância que nem na fase 1 entrou. Ao contrários do raciocínio posterior do desembargador Nalini, essa estatística comprova que relatos de melhora não significam rigorosamente nada em termos científicos. Além disso, é também uma ignorância falar em curar “o câncer”. Não existe um câncer, mas centenas de tipos de cânceres, totalmente diferentes entre si, para os quais os remédios atuam de forma muito distintas. Não tem sequer sentido pensar que haja essa panaceia, esse “específico universal” capaz de agir sobre todos os cânceres.

Claro que as famílias de doentes terminais ficam desesperadas – alguns chegam a ameaçar de morte funcionários da USP para receber a substância. Mas esse desespero dá lugar a mais charlatanismo e enganação do que gostaríamos de admitir. As pessoas deveriam ser protegidas nessa hora, não expostas. Mas se ainda assim queiramos ser liberais, permitindo-lhes que tentem o que bem entenderem, ao menos a Justiça deveria se colocar numa posição de neutralidade, não movida pela irracionalidade dos afetos extremos. Afinal, existem muito mais “relatos de melhora” em pessoas que usam a pílula do Frei Galvão – seria razoável que a Justiça determinasse sua distribuição pelo SUS?