Foto: Luiza Cervenka

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Na noite de 22 de novembro, houve uma sessão pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). O tema abordado foi o Projeto de Lei nº 706 de 2012, que prevê a proibição do uso de animais vivos para vivissecção no ensino público e particular do Estado de São Paulo.

Diversas pessoas da causa animais estavam presentes, além de especialistas que defendiam a importância da aprovação da lei.

Para alguns, este pode parecer um tema sem importância, que irá atingir apenas os alunos de alguns cursos da área biológica. Se engana profundamente quem pensa assim. Um estudo feito na Alemanha, mostrou que estudantes de veterinária, que não utilizam animais vivos para diversas demonstrações, se tornam profissionais mais condolentes.

Essa pode ser uma explicação para uma reclamação comum de tutores sobre alguns profissionais da medicina veterinária. O animal não será mais visto apenas como um pedaço de carne ou objeto, mas como um ser vivo, com sentimentos.

N A I T/Creative Commons

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A prova disso, é a mudança na utilização de animais para observação do funcionamento do sistema cardíaco, por exemplo. Essa prática era comum não apenas na faculdade de medicina veterinária, mas biologia, zootecnia, medicina, biomedicina e até agronomia.

Aos poucos, diversas universidades estão adotando métodos alternativos para poupar vidas e sofrimento.

Ainda falta muito?

U.S. Department of Agriculture/Creative Commons

U.S. Department of Agriculture/Creative Commons

Segundo o médico veterinário, pesquisador da FioCruz e representante do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), Carlos Alberto Müller, entender o animal como um objeto não é um problema apenas nas universidades. “A educação não começa na escola, mas em casa. Cabe aos pais ensinar seus filhos que os animais sentem dor como nós, humanos. Proibir o sofrimento na universidade é um dos passos para que a população entenda, de uma vez por todas, a importância de pensar no bem estar dos bichos” avalia. Müller continua: “A mudança, deve começar nos livros infantis, mostrando que o boi é mais do que o animal que fornece carne, ou a vaca, o leite”.

Também estava no evento a médica veterinária e Professora Titular do Departamento de Cirurgia da FMVZ da USP, Julia Matera. Em 2016, ela ganhou o prêmio “Métodos substitutivos ao uso prejudicial de animais no ensino humanitário da Medicina Veterinária e Zootecnia na América Latina”, promovido pela World Animal Protection. Há mais de dez anos a professora não utiliza animais vivos, quando há outras opções.

Perguntei à Dra Julia, se seria possível a substituição de modelos vivos em universidades públicas, já que o recurso é muito escasso. “Pensar que métodos alternativos são mais caros é um erro. Se colocarmos na ponta do lápis, o uso de animais é muito mais custoso” aponta Dra Julia.

Para entender melhor, ela usou o exemplo de método alternativo para o caso da observação do sistema cardíaco. “Não há necessidade de todos os alunos pegarem um sapo, anestesiarem, abrirem seu ventre, para, então observar a fisiologia do animal. Se isso for feito apenas uma vez e filmado, poderá ser utilizado nas aulas por muito tempo, poupando a vida de inúmeros sapos” explica Dra. Júlia.

Fonte: http://www.becausewemust.org/

Fonte: http://www.becausewemust.org/

Nos Estados Unidos e em diversos países da Europa, a cultura da substituição por métodos alternativos é comum há alguns anos. As universidades não mantêm mais animais em suas dependências para utilizá-los em aulas e, então, sacrificá-los. Essa prática também está diminuindo no Brasil.

No Estado de São Paulo, segundo o proponente da PL, Deputado Feliciano Filho, o Ministério Público tem visitado diversas universidades para verificação da utilização dos animais. Quando encontram casos de crueldade ou a utilização de animais, mesmo havendo métodos alternativos, é feita a denúncia junto ao poder judiciário.

Caso Perninha

Foto: Luiza Cervenka

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Para exemplificar a importância deste movimento, a ONG Cão Sem Dono, levou o cão Perninha. Ele, juntamente com mais quinze animais, foi retirado da Universidade Federal de Viçosa (UFV), após sofrer mutilações para que os alunos pudessem estuda-las. “Todos os 16 animais foram resgatados da rua, avaliados como saudável e então passados por procedimentos de mutilação, como corte de tendões, cirurgias desnecessárias, para causar uma osteopatia a ser estudada pelos alunos. Não havia necessidade disso. Bastava fazer um levantamento de cães com esse problema, que ingressaram no hospital veterinário” conta a médica veterinária Michelly Cristine Rodrigues.

Os animais só conseguiram sair da universidade graças a uma liminar judicial, após a mobilização popular de alunos e funcionários da universidade. Quinze foram adotados. Só falta o Perninha encontrar um lar. “É difícil alguém querê-lo, pois ele ficou com a maior sequela. Apesar de só ter três anos, tem uma doença degenerativa de idoso, decorrente do sofrimento que passou. Por isso, precisa tomar remédio para o resto da vida” lamenta Dra. Michelly.

O que diz a lei?

Foto: Luiza Cervenka

Foto: Luiza Cervenka

A advogada Fernanda Bayeux apresentou durante o evento as leis já existentes, que defendem os animais. “Na constituição de 1988, atribuiu-se ao Poder Público a incumbência de proteger a fauna contra práticas que submetem animais à crueldade. O Estado passa a ser obrigado a punir criminalmente os atos de crueldade contra animais” argumenta Dra Fernanda.

Ela também explicou sobre a LCA: “Em 1998, foi criada a Lei de Crimes Ambientais. No Artigo 32, há pena para quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando houver recursos alternativos”.

Tecnologia a favor dos animais

Dizer que é mais caro investir em métodos alternativos é um erro, como já explicou a Dra Julia. Já a médica (humana) dermatologista, fundadora da Cosm-Éticos, Adriana Leite vai mais além: “Utilizar animais é mais do que um retrocesso, é um ato de comodismo do profissional. No mercado há inúmeras alterativas para não precisar, por exemplo, inocular uma substância tóxica em um camundongo, para entender seus efeitos”.

A Dra Adriana apresentou modelos 3D, chips, técnicas de dissecação e até métodos de conservação de corpos humanos e animais, para minimizar a necessidade da utilização de animais vivos. “É possível utilizar corpos frescos e aplicar uma técnica semelhante àquela aplicada na exposição ‘O Fantástico Corpo Humano’. O tecido é muito semelhante a um vivo e pode ser trabalhado por diversos alunos” ilustra.

Próximos passos

O Deputado Feliciano Filho, proponente da PL 706/2012, aguarda a sansão da lei pelo governador Geraldo Alckmin. Essa é mais uma ação dentro da causa animal feita pelo Deputado. “Em todos os meus anos de carreira política, só atuo na causa animal. É necessário que alguém lembre da importância deles, para formamos um mundo melhor, com cidadãos mais conscientes” afirma. E continua: “quem não consegue alcançar a importância dessa causa, não gosta de animais”.

Com a lei aprovada, o Deputado espera que outros estados repliquem e levantem a bandeira da defesa dos animais. “São Paulo é uma caixa ressonante. Muitas coisas iniciadas aqui são replicadas por outros estados. Assim é mais fácil de alcançar alguns objetivos, do que tentar ir direto a Brasília” reflete.

O que podemos fazer para ajudar?

N A I T/Creative Commons

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A causa não é apenas governamental. Todos os cidadãos podem ajudar. Comece ensinando seu filho, sobrinho, vizinho, sobre a importância de se colocar no lugar do outro. A observação do comportamento dos animais ajuda a entender como eles agem e o que sentem.

Se tiver conhecidos que estudem na área de biomédicas, questione se a universidade ainda utiliza métodos cruéis contra animais. Se sim, faça uma mobilização contra este ato.

Com passos de formiga, unidos, podemos melhorar o planeta, país, estado e a cidade que vivemos.