No dia 29 de novembro, terça-feira, houve uma audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em Brasília. O objetivo era reunir elementos para esclarecer as consequências da proposta de emenda à constituição que libera a prática da vaquejada, em diversas modalidades.
A votação estava marcada para esta quarta-feira, dia 30 de novembro. Todavia, para meu espanto, evitando a manifestação popular, a lei foi sancionada no próprio dia 29, terça-feira.
Entenda a lei nº 13.364/2016
Esta Lei, eleva o rodeio, a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial. É isto que está escrito no artigo primeiro da lei.
Já o artigo terceiro da mesma lei, mostra quais são as práticas, que agora, são consideradas patrimônio cultural imaterial:
I - montarias; II - provas de laço; III - apartação; IV - bulldog; V - provas de rédeas; VI - provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; VII - paleteadas; e VIII - outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Vou explicar uma a uma.
I - montarias: Nesta prova o peão deve conseguir ficar o mais tempo possível em cima de um cavalo ou touro. O animal parece enlouquecido, pulando. Ele não parece, ele está enlouquecido com as amarras feitas em seu corpo. São diversas técnicas que podem ser utilizadas para causar este comportamento no animal. A mais branda e tranquila, é amarrar um sedém, uma espécie de corda, na virilha do animal. Antes de sair de entrar na arena, este sedém é apertado, comprimindo a circulação e causando injúrias no animal, para que ele pule mais e o espetáculo seja mais divertido.
II - provas do laço: A mais comum nas vaquejadas, consiste em um ou dois vaqueiros montados em seus cavalo, laçarem um boi e alinhá-lo entre dois cavalos, em menor tempo possível. Esta prova tem diversas modalidades, uma delas substitui o boi por bezerro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a realização de provas de laço e de vaquejadas em Barretos (SP), onde é realizada a maior Festa do Peão da América Latina. Esta prova não era realizada no município, devido a uma lei municipal promulgada em 2010. A assessoria da Festa do Peão de Barretos esclareceu que desde 2006 não são realizadas provas de laço no evento.
III - apartação: A prova de apartação ou Team Penning é uma prova equestre, na qual se coloca o cavalo contra uma rês. Neste momento, cavalo e cavaleiro devem apartar um único boi para fora do rebanho sem atrapalhar os outros animais. O boi escolhido é levado até o centro da arena. Neste momento, o cavaleiro solta as rédeas dando liberdade ao cavalo para que este demonstre toda sua habilidade e inteligência ao controlar o boi, com velocidade e equilíbrio. O juiz leva em conta a coragem, atenção e habilidade do cavalo em impedir que o boi retorne ao rebanho.
IV - bulldog: Até a manhã do dia 30 de novembro, era vetada da Festa do Peão de Barretos a prova denominada bulldog - em que o peão pula de cima do cavalo em movimento e tenta derrubar o bezerro no menor tempo possível. A modalidade estava suspensa desde 2011, após a morte de um animal.
V - provas de rédeas: Rédeas é a modalidade de Hipismo Western, na qual o cavalo recebe adestramento básico. É uma modalidade fundamentada no adestramento clássico, porém, com dinamismo. Na prova de rédeas são avaliadas as habilidades de um típico cavalo de fazenda. Nela, os competidores devem executar pelo menos 8 manobras aprovadas pela NRHA (National Reining Horse Association).
VI - provas dos três tambores: A Prova consiste em contornar Três Tambores em menor espaço de tempo possível.
VII - paleteadas: Dois cavaleiros encurralam um bezerro entre seus dois cavalos, impedindo-o de correr. Quando isto acontece, um dos cavaleiros se atira do cavalo, derruba o animal (gado) e procura imobilizá-lo maneando suas patas.
VIII - queima do alho: Tradição da culinária típica das comitivas de peões de boiadeiro e virou uma das principais atrações da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. O cardápio é composto de arroz carreteiro, feijão gordo, paçoca de carne e churrasco.
Com a palavra, a veterinária
A veterinária Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal, em entrevista ao site do Senado, diz ser impossível a prática da vaquejada sem sofrimento. Ela ressaltou que os animais são puxados pela cauda, que é uma continuação da coluna vertebral dos bois.
"Essa tração, somada às quedas podem causar diferentes lesões, entre as quais luxações, fraturas e derrames sanguíneos que não são observados na hora da prova, mas aparecem depois. Outro dano comum é o rompimento de vísceras", explicou a veterinária.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se pronunciou absolutamente contra as práticas de vaquejada e rodeio, devido à intrínseca relação com maus-tratos aos animais.
Uma hipótese
A ativista da causa animal, Luisa Mell, esteve presente na audiência pública, ocorrida no dia 29 de novembro e lamentou o número reduzido de senadores no debate. Para ela, o fato de os autores da proposta não se preocuparem em comparecer é um sinal de que querem aprovar o texto a qualquer custo. A ativista afirmou que grande parte dos defensores da vaquejada recebeu doações de empresas ligadas a práticas contra os animais. Ela disse que tem uma lista dessas doações.
A questão financeira vai bem mais além. Só a festa do Peão de Barretos de 2015, estima-se, que na região, tenha movimentado cerca de R$ 200 milhões na economia. Para se ter uma ideia da grandiosidade e do impacto econômico do evento no setor turístico, os visitantes chegam a desembolsar aproximadamente R$ 1 milhão, em itens temáticos nas lojas do evento.
Será que o dinheiro falou mais alto?
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pediu a audiência, lembrou que a abolição da escravatura no Brasil foi questionada à época com base nesses mesmos argumentos, referindo-se a questão cultural X econômica. "Os escravos viviam em jaulas e eram tratados como hoje são os animais. Ainda assim, a principal linha de raciocínio dos escravocratas era a econômica" apontou a senadora.
O que isso interfere na sua vida?
Diversos estudos apontam que crianças que convivem com o sofrimento dos animais, passam a tratar este assunto como algo banal ou corriqueira, na vida adulta. Formar um cidadão baseado em uma sociedade que permite, endossado em lei federal, maus tratos contra animais, a favor de um cultura e diversão, é criar indivíduos sem noção básica de empatia com os seres vivos.
O país continuará contando com milhões oriundos das festas de rodeios e vaquejadas, mas o que fará quando um cidadão tratar seu cão, da mesma forma que o vaqueiro trata o boi? E se cansar de cuidar do animal e jogá-lo na rua? De quem será a culpa?
A sanção desta lei não é apenas um retrocesso da causa animal brasileira, mas um atraso na formação de cidadãos mais conscientes. O que esperar desta geração que acha que lesionar a coluna de um ser vivo, ou amarrar seus membros é um ato de cultura e não atrocidade?
Cabe a nós, cidadãos, educar nossos filhos, sobrinhos e vizinhos, como se deve tratar um animal ou qualquer ser vivo. Nessas horas lembro quando minha mãe me explicava que não deveria arrancar uma flor, só por que é bonita. Afinal, eu não gostaria que arrancasse fios do meu cabelo.
