A votação da PL 6299/02 teve um fim trágico, como vem sido divulgado pela imprensa nacional, pois foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora seguirá para a plenária da Casa. O texto favorece o uso indiscriminado de agrotóxicos, entre eles, de substâncias que podem ser cancerígenas e que são proibidas no Brasil. A decisão ignorou o apelo de diversas organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (INCA).

 

De acordo com a especialista em Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacôrte: “Este pacote vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da Comissão viraram totalmente as costas para a população. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”.

 

Parece que a vontade da maioria da população também ficou de lado na hora de definir o futuro da nossa alimentação. De acordo com uma pesquisa feita pelo IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”. A preocupação é justificável, segundo a ONU, os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento. Essas mortes são de pessoas que interagem diretamente com os produtos tóxicos. Mas nós, consumidores, também corremos riscos. Após um período prolongado de contato com as substâncias podemos desenvolver vários tipos de câncer, como câncer de pulmão, de tireoide, de testículo, de mama e de próstata, doenças mentais, alterações no fígado, nos rins e na tireoide, arritmias cardíacas, doença de Parkinson, fibrose pulmonar, alergias respiratórias, infertilidade e má formação fetal.

 

Para a Fundação Oswaldo Cruz a falta de clareza nas informações sobre os agrotóxicos prejudica a discussão sobre o seu uso. De acordo com Luis Claudio Meirelles, pesquisador em saúde pública da entidade: “O uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”. De acordo com texto publicado pelo blog alimento puro: Para o pesquisador, a falta de informações oficiais confiáveis sobre o uso de agrotóxico no Brasil causa um cenário de “embate técnico”. Meirelles disse que há uma lacuna na transparência e no direito à informação, tanto em nível federal quanto estadual: “Em vez de melhorar, nos últimos anos conseguimos piorar”, alerta. Segundo ele, embora a literatura internacional seja “inequívoca” com relação aos perigos causados pelos agrotóxicos, os órgãos de controle e fiscalização no Brasil são frágeis. “No Brasil, se usa produtos perigosos ou já banidos em outros países. A Europa está falando em banir o glifosato e aqui a gente ainda nem discute o tema”.

 

Há 10 anos o Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e a maioria dos produtos utilizados por aqui já são proibidos em países europeus e norte-americanos. De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, aproximadamente 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão contaminados por algum tipo de agrotóxico. Recentemente, o Instituto Nacional do Câncer, INCA, concluiu um estudo inédito no País, que investiga a relação entre o uso de agrotóxicos e o surgimento de um tipo de câncer no sangue, cujo prevalência tem crescido nos últimos anos em todo o mundo. Foram analisadas as substâncias 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa, que foram relacionadas a esse tipo de câncer. O glifosato e o 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados no Brasil. O glifosato é classificado como “pouco tóxico”, pois só é considerado o risco do contato imediato com o produto, mas segundo Márcia Sarpa de Campos de Mello, que é uma das autoras da pesquisa: “A toxicidade aguda é a pontinha do iceberg, o problema maior está na toxicidade crônica, aquela relacionada à exposição frequente a pequenas doses do produto. Entre os efeitos conhecidos da toxicidade crônica estão problemas de fertilidade, de desenvolvimento do feto, de má formação congênita, de desregulamentação endócrina, de mutações e de variados tipos de câncer”.


A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, e a Associação Brasileira de Agroecologia, ABA, já haviam escrito um dossiê sobre os malefícios dos agrotóxicos. De acordo com Paulo Petersen, vice-presidente da ABA é preciso desmentir informações amplamente difundidas na sociedade. “Uma das principais narrativas do que a gente chama de falsa verdade é a que o agrotóxico é um mal necessário. Essas são afirmações que confundem o debate público. A agroecologia demonstra que isto não é verdade e que é possível produzir em qualidade, diversidade e quantidade sem uso de veneno. O agrotóxico é um elo de uma cadeia de alimentos que precisa ser rompido, mas as políticas públicas continuam induzindo para o fortalecimento desse modelo”.