Para encerrar a Série Especial sobre trabalho infantil, trago uma reflexão a respeito da exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil). De acordo com a Lista TIP, da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

Para Luciana Temer, Diretora Presidente do Instituto Liberta, a exploração sexual ainda é um tema nebuloso e escondido. “Somos o segundo país do mundo com maiores índices de exploração sexual de crianças e adolescentes. O primeiro é a Tailândia. Mas a sociedade não conhece esta realidade. Se já é difícil enxergar o crime, a conexão da exploração sexual com o trabalho infantil é totalmente desconhecida”, diz Luciana.

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Segundo a Diretora Presidente, o crime ainda é muito invisibilizado e por isso também subnotificado. “Estimamos cerca de 500 mil meninas e meninos, com preponderância muito grande de meninas. O fato dos números mostrarem uma maior incidência nas regiões sul e sudeste escancaram o quanto os casos não são denunciados. Se os números já são aterradores, imagina se tivéssemos um retrato real do problema?”, questiona a especialista.

Tipos de violência sexual

Por falta de informação e questões culturais, ainda há uma confusão muito grande entre os termos abuso sexual e exploração sexual. De acordo com Luciana, do ponto de vista criminal, há dois tipos de crimes. O estupro de vulnerável é o que a sociedade conhece como abuso sexual. Qualquer relação sexual com menino e menina de até 14 anos, consentida ou não consentida, é considerada estupro.

O segundo crime é a exploração sexual de crianças e adolescentes, que ocorre quando o menino ou a menina de 14 a 18 anos faz sexo consentido com qualquer troca mercantil. Ainda segundo a Diretora Presidente do Instituto Liberta, vale lembrar que o turismo sexual é uma das modalidades da exploração sexual, mas não a única.

Exploração como consequência do abuso

Apesar de se tratarem de crimes diferentes, muitas vezes a exploração sexual é consequência do abuso. “Os dados conversam muito. Na maioria das vezes as meninas que hoje estão na exploração sexual já foram abusadas mais cedo. Quando digo infância, digo tenra infância, pois há meninas de 9 anos se prostituindo.”

De acordo com números divulgados em maio deste ano pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crianças e adolescentes são vítimas em mais de 76 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, canal de denúncia de violação de direitos humanos. Das  76.216 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, 17.093 foram referentes à violência sexual.

Trabalho infantil

Em maio de 2016, pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar tudo o que estiver ligado à exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2007, Eduardo Varandas, procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba, moveu uma ação civil pública em caso de exploração sexual no âmbito do MPT.

Isso possibilitou pedidos de indenização pelos danos sofridos por meninos e meninas, justamente pela atividade ser considerada umas das piores formas de trabalho infantil. Portanto, além da punição criminal, a violação exige uma reparação para ressarcir a sociedade, com indenizações de danos morais coletivos e reversão das multas para projetos destinados à infância e juventude.

Segundo o procurador Eduardo Varandas, a propositura da primeira ação civil pública sobre exploração sexual infanto-juvenil no Brasil gerou muitos frutos. “O MPT incluiu na sua agenda nacional o combate ao trabalho sexual de meninos e meninas, equiparado pelo Protocolo de Estocolmo a crime contra a humanidade. Inúmeras ações similares foram propostas. Todavia, o país é carente de políticas públicas na proteção de jovens em situação de pobreza extrema. Enquanto o poder político não mudar seu foco, o país continuará sendo um ‘açougue de carne de criança'”, declara Varandas.