Na terça (11), foi lançada a Versão Preliminar do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Adolescente Trabalhador, em um seminário no Auditório da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. O documento será publicado no site da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) para consulta pública. A versão final deve ser concluída no primeiro semestre de 2019.

Com vigência até 2022, o documento servirá como base para pautar a política pública, do trabalho da assistência social e formação da rede de proteção às ações de comunicação, para erradicação do trabalho infantil no estado de São Paulo. Foi apresentado por Rodrigo Coelho, economista da empresa Interface, especializada em assessoramento de política públicas que apoiou na elaboração do documento.

Logo no começo do evento, ele falou um pouco a respeito da história da luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil. Coelho apontou a queda de mais de 40% no número de crianças e adolescentes ocupados no Brasil e estado de São Paulo, desde 2001, período em que vigora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

“O que estamos propondo neste momento é qualificar e aprofundar essa política. Se conseguirmos envolvimento do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade, certamente conseguiremos reduzir ainda mais esse quadro”, disse. Há mais de dois anos venho acompanhando de perto a temática do trabalho infantil como repórter e compartilho aqui a aflição do quanto o problema exige mesmo uma saída intersetorial e estrutural.

Há duas semanas, estive em uma festa de fim de ano de famílias atendidas pela assistência social na região do M´Boi Mirim e Campo Limpo, no extremo sul de São Paulo.  Apesar de muitas mães terem a consciência de que o trabalho precoce é prejudicial aos filhos, elas enfrentam profundas dificuldades de sobrevivência em muitos aspectos. Moradia em áreas de risco, dependência química, dificuldade de encontrar emprego formal e tantos outros problemas sociais e econômicos que desembocam no trabalho infantil.

Voltando ao evento de lançamento do Plano, fiquei contente em encontrar tanta gente, de diversos setores e órgãos governamentais e não-governamentais, que lutam para romper este ciclo. Destaco aqui o compromisso e a paixão dos assistentes sociais, que muitas vezes sem estrutura alguma levam adiante a missão de conscientizar as famílias e fazer valer o mínimo que a política pública oferece.

Ao final do evento, chamou atenção a emoção de um assistente social, que disse ao microfone que estava adoecendo por tentar trabalhar sem recursos e ver o sofrimento de tantas famílias. Obviamente sabemos das graves consequências do trabalho infantil, mas muitas vezes faltam portas de saída. Falta o que ofertar. Falta política pública.

Em busca de responder a tais demandas, o Plano atua em sete eixos: 1) Criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, 2) fomento à geração e conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no estado de São Paulo, 3) fortalecimento municipal para o desenvolvimento de ações de erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, 4) articulação institucional e intersetorial, 5) mobilização e sensibilização da sociedade e dos órgãos públicos para o enfrentamento da cultura de tolerância ao trabalho infantil, 6) financiamento e 7) arcabouço jurídico.

Quero destacar aqui também a presença dos membros da Comissão Estadual criada para colaborar na elaboração do Plano, da qual tive o prazer de fazer parte, em nome da Associação Cidade Escola Aprendiz.: João Batista Martins Cesar (Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho), Claudia Regina Lovato Franco (Procuradora do Trabalho), Regina Maria Sartorio (Representante da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes – Febraeda, no Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas), Layla Sueiro (representante do Secretário de Emprego e Relações do Trabalho Cícero Firmino da Silva), Felipe Tau (representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil) e Edwaldo Sarmento (Presidente da Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Estado de São Paulo e Diretor da Federação dos Serviços do Estado de São Paulo).

Esperamos que o Plano seja implementado, independentemente da troca de governo. Ele foi construído por muitas mãos, após nove audiências públicas regionais realizadas pelo estado. Foram reunidas mais de 700 pessoas, entre técnicos e gestores estaduais e municipais, juízes e procuradores do trabalho, além de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e de organizações da sociedade civil. Adolescentes também participaram de atividades em diversas ocasiões.

Torcendo para que esse projeto continue e que a sociedade e o poder público consigam atuar em rede, para erradicar o trabalho infantil, que condena tantas crianças a reproduzirem o clico da pobreza em suas famílias.