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O estudo Casamento na infância e adolescência: a educação das meninas e a legislação brasileira, publicado pelo Banco Mundial, revelou que uma em cada cinco meninas se casa antes de completar 18 anos no Brasil. A publicação foi divulgada em abril e apresentada na última sexta (24), no XXII Congresso Nacional da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).

De acordo com o estudo, o casamento infantil é definido como uma união formal ou informal antes dos 18 anos de idade, de acordo com convenções e padrões internacionais.  Essa prática afeta principalmente as meninas e é amplamente considerada uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência.

Ainda de acordo com o relatório, embora o casamento na infância e adolescência e a gravidez precoce, como uma das possíveis consequências do casamento infantil, sejam bem mais prevalentes em países de renda baixa e média baixa, também são observados nas economias desenvolvidas.

“Os dois acontecimentos representam vários riscos às trajetórias de vida das meninas, incluindo maiores riscos à saúde, maior fertilidade, escolaridade mais baixa, salários mais baixos na idade adulta, menor capacidade de tomar decisões em casa e maior risco de violência praticada pelo parceiro íntimo. Isso gera um alto custo pessoal para as meninas, seus filhos e suas famílias, além de altos custos agregados para os países”, diz o texto.

Casamento infantil no Brasil

Erradicar o casamento infantil é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o estudo, no Brasil, o avanço na redução dos casamentos na infância e adolescência tem sido muito limitado.

Em 2015, a prevalência de casamentos na infância e adolescência era de 19,7%, em comparação a 21,7% em 2000.
“Neste ritmo, apesar dos avanços mais expressivos em termos de escolaridade de meninas, o Brasil não conseguirá atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) de erradicar os casamentos prematuros até 2030”, mostra o estudo.

A idade núbil prevista na nossa legislação é de 16 anos, mas antes previa exceção para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Em 13 de março deste ano, foi aprovada a Lei 13.811/2019, que altera o artigo 1.520 do Código Civil buscando impossibilitar, em qualquer caso, o casamento de menores de 16 anos.