Direitos da criança e do adolescente
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta (3), o Projeto de Lei 219/2013 eleva de 3 para 8 anos o tempo máximo de internação de crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A regra é destinada apenas a infrações análogas a crimes hediondos, mas abre brecha para que
08/05/2017, 17h34
Na última semana, dois relatórios da ONU sobre o Brasil chamaram atenção a respeito da nossa juventude. Em um deles, a especialista sobre minorias da organização, Rita Izsák, alertou que cerca de 23 mil jovens negros morrem por ano no país, sendo que muitos são vítimas da violência do Estado. Segundo o relatório, o cenário
17/03/2016, 09h50
O atual debate sobre a redução da maioridade penal tem me lembrado a obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault. Para quem não conhece (vale a pena ler!), o livro examina a vigilância e punição, em várias entidades estatais, de prisões a escolas. Ofereceriam os estados uma forma humanista de cumprir pena? Qual é a
27/08/2015, 08h00