Daniel Teixeira, diretor-executivo do CEERT

A Universidade de Harvard realizou um seminário internacional sobre Direitos da Primeira Infância e Equidade Racial. O evento contou com a participação do brasileiro Daniel Teixeira, advogado e diretor-executivo do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). Em sua fala, Teixeira refletiu a respeito da importância de atuar em diferentes sistemas que tenham conexão com direitos de crianças e adolescentes.

“Precisamos pensar além da Educação Infantil e Fundamental e também capacitar conselheiros tutelares, profissionais da saúde, do direito e educadores, para que o olhar seja intersetorial na prática, promovendo resultados efetivos no combate ao racismo sistêmico e promoção da equidade racial”, diz Teixeira.

O diretor-executivo do CEERT também se aprofundou a respeito das raízes históricas da desigualdade no Brasil, a partir da escravização das pessoas negras. Confira um trecho da fala:

“Na passagem do escravismo, do sistema de escravidão, nós tivemos algumas leis que foram chamadas de “Leis para inglês ver”. Essas leis sem consistência eram as leis abolicionistas do Brasil no final do século XIX. Uma em particular tem um impacto muito diferencial para a questão da primeira infância que é a Lei do Ventre Livre. Segundo essa lei, que é de 1871, a partir daquela data os filhos de mães escravas eram considerados livres, porém essas crianças negras eram submetidas ao senhor de escravos, que poderia ter uma opção que seria cobrar do Estado brasileiro uma indenização pela liberdade dessa criança ou cobrar dessa criança o trabalho até dos 8 aos 21 anos completos. Por isso era uma “lei para inglês ver”, pois a Inglaterra que pressionava o Brasil para o fim da escravidão. Parecia que o Brasil estava fazendo algo nesse sentido, quando na verdade apenas editava leis para que a Inglaterra achasse que de fato elas aconteciam.

Ao longo do século XX, isso foi se aprofundando na primeira infância, porque nada foi feito para que a integração da população negra em ternos de economia, educação e saúde. Essas crianças negras passavam a ser consideradas uma figura que até hoje existe no ideário social, que é a figura do “menor”. Menor é diferente de criança. Menor é algo que foi criado pela legislação ao longo do Século XX como uma criança que só tinha obrigações e se estivesse em situação irregular – que significa vulnerabilidade socioeconômica ou considerada pelo Estado brasileiro reprovável em termos de bons costumes, essa criança poderia ir para custódia do Estado brasileiro novamente. Há todo um ciclo de colocar a criança negra sob custódia do senhor dos escravos ou do Estado, a partir da doutrina do menor em situação irregular.

Atualmente no Brasil temos um sistema que deveria ser acolhedor, que deveria considerar crianças e adolescentes em todas suas dimensões de uma condição peculiar de desenvolvimento, porém a ideia de menor em situação irregular ainda é muito presente para as crianças negras. Para a criança negra se projetam estereótipos de criança em situação irregular e conflito com a lei, diferentemente da criança branca que é enxergava a partir do direito a ter infância”, comenta o advogado.

Para conferir a fala completa de Teixeira (em português), veja o vídeo abaixo a partir do minuto 24: