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Direitos da criança e do adolescente

Sem direitos básicos garantidos, é impossível falar em aprendizagem nas escolas

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Por Bruna Ribeiro
Atualização:
EMEF Infante Dom Henrique. Crédito: Bruna Ribeiro  Foto: Estadão

Ontem participei de uma ação na EMEF Infante Dom Henrique, no Canindé, na região central de São Paulo, para conscientização a respeito das consequências do trabalho infantil. Foi uma roda de conversas com os educadores e com integrantes da Diretoria Regional de Ensino (DRE) da Penha. Ao expor todas a complexidades enfrentadas na sala de aula de uma escola pública, os professores chegaram a um ponto importante: antes de dar conta do currículo, a escola precisa estar preocupada em observar a história de vida do aluno.

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O que isso significa? Por mais que o principal papel do professor seja simplesmente ensinar, a criança não consegue aprender, se está com fome, com sono, cansada, sofrendo algum tipo de violência ou com sérios problemas em casa. "Uma criança com 40 graus de febre consegue prestar atenção na aula ou brincar naturalmente? Não. O mesmo acontece quando o aluno enfrenta problemas maiores. Precisamos trazer uma estrutura para depois chegar à aprendizagem. Isso é humanização", disse Milena Marques Micossi, assistente técnica na DRE da Penha.

Mas o que seria essa estrutura? O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes é composto por diversos atores, que passam pela assistência social, pelo agente comunitário de saúde, psicólogos, entre outros. A atuação intersetorial na proteção integral dos alunos é o único caminho possível para a garantia de um ambiente saudável de aprendizagem.

O problema é que muitas vezes a rede não funciona. Muitas escolas reclamam da dificuldade de receber apoio da assistência, quando acionam em casos de trabalho infantil, por exemplo. Por outro lado, a assistência muitas vezes diz que não consegue ter acesso ao ambiente escolar.

Nos rincões do país, muitas vezes a escola é o único equipamento do estado na comunidade, onde não chega nem mesmo a delegacia de polícia. O professor também é o profissional mais ligado ao dia-a-dia da família. É ele quem pode identificar sinais de abuso sexual, de exploração do trabalho infantil ou violência doméstica.

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O debate a respeito da intersetorialidade nas soluções das principais questões sociais no país não é novo, mas é preciso sempre reforçar, dialogar e trocar ideias entre os diversos atores, em busca de caminhos para a integração do serviço público, apesar de todas as burocracias e falta de recursos.

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