O segundo post da série especial Racismo e Infância: impactos, desafios e perspectivas traz uma reflexão sobre as experiências de racismo vividas por crianças pequenas. Na semana passada, falamos sobre as pesquisas e o debate científico sobre o tema e na próxima semana falaremos sobre o enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público.

A série de posts sobre o impacto do racismo na infância é fruto de uma parceria de conteúdo com o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), organização que há 30 anos produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados para a promoção da igualdade de raça e de gênero. O nome da série foi inspirado em um seminário internacional realizado pela organização em março deste ano.

As reflexões de hoje são de três especialistas: Caroline Jango, Doutora e mestre em Educação pela Unicamp, autora do livro “Aqui tem Racismo: um estudo das representações sociais e das identidades das crianças negras na escola”; Flávio Santiago, Doutor e mestre em Educação pelo programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação – UNICAMP e Cristina Teodoro, Doutora e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Importância do professor

O racismo não deveria ser uma palavra que acompanha a infância, mas as crianças brancas e negras nascem imersas em uma sociedade profundamente e estruturalmente racista. Para partirmos da denúncia para a ação, precisamos romper com o silêncio, compreender os mecanismos de discriminação racial no espaço educativo, compreender os impactos na trajetória educativa das crianças negras, conscientizar os profissionais da educação, desenvolver diagnóstico das práticas educativas, promover formação continuada com perspectiva decolonial e promover uma educação antirracista. 

Pensar como o racismo impacta a infância é pensar em trajetória. Será que os adultos conseguem olhar para as crianças negras e entenderem os impactos da violência? Fica evidente como as crianças entre seus pares já compreendem que o racismo é uma estrutura e o lugar social que a criança ocupa na escola se estrutura na mesma perspectiva dentro dos mesmos mecanismos. 

Para obtermos uma justiça cognitiva, precisamos garantir a atuação dos profissionais da educação na perspectiva da gestão democrática, a partir do entendimento da identidade, representações, saberes, memória, história e cultura.

Construção da subjetividade

Na infância, sabe-se que os meninos negros são mais repreendidos, pois muitas vezes são vistos como mais agressivos, por conta do racismo estrutural. A construção da subjetividade desde a infância é diferenciada. O que pode ser visto como esperteza é analisado como algo errado. O genocídio da juventude começa com a criança negra dentro da própria instituição. Como estamos interpretando as ações desses meninos e vamos construindo as relações que perpassam na prática pedagógica?

O período da modernidade, além de definir inúmeros processos históricos como a escravização da população negra, criou uma tentativa de apagamento de diferença étnica entre os não europeus de modo geral, em especial os descendentes de africanos, promovendo a construção de uma identidade coletiva negativa, inferiorizante, portanto, colonizadora e construtora de um Outro mitologicamente sem história e sem cultura. Quando pensamos em sociedades racializadas, precisamos entender o conceito de raça.

Diante disso, como surgiu o termo “menor” na sociedade brasileira? Quem era ou ainda é considerado “menor”? Quais as diferenças entre o termo “menor” e “criança negra”? O termo “menor” surge, inicialmente, no período colonial como sinônimo de idade, fase etária, e a partir de 1830, com o Código Criminal do Império, passou a ser associado à responsabilidade penal, determinando que os menores de 14 anos, com exceção dos escravos, não poderiam ser responsabilizados penalmente se não tivessem agido com discernimento. 

O termo menor já aparece no período colonial. No Código Penal (Código Penal dos Estados Unidos do Brasil), que adveio na República sob o lema positivista: “Ordem e Progresso”, se afirmava que não eram considerados criminosos os menores de nove anos de idade, nem aqueles entre nove e quatorze anos que tivessem atuado sem discernimento.

Se no primeiro momento o termo menor na lei veio para inibir e responsabilizar penalmente os menores por seus atos de delinquência (que atingiam a sociedade e o Estado), no segundo momento a ideia da introdução dos menores na lei surge como uma forma de resguardo da ordem e do progresso social, contra o receio que tinham a sociedade e o Estado do potencial perigo que era uma infância pobre e moralmente abandonada. 

Criança X menor

Esse código tem uma alteração. Se no início o termo era associado à faixa etária, já no final do século 19, na transição do período colonial para a República, há uma alteração na forma de identificar o que eram menores. No primeiro momento, de acordo com a lei, era para impedir a responsabilidade criminal deles. Já depois com a entrada na lei, é visto como forma de resguardo, de receio do potencial perigo de uma infância pobre e moralmente desamparada. As crianças pobres, transformadas em menores perigosos, passaram, desde então, a ser consideradas casos de polícia, ou seja, como um problema de segurança pública.

Em 1927, com a formulação do Código de Menores do Brasil, a questão da “delinquência” passou a ser alvo de medidas do Estado, que visavam a assistência e a reeducação do menor.As crianças pobres foram todas institucionalizadas e começou um processo disciplinar. Se as crianças eram delinquentes ou abandonadas, elas eram desajustadas para aquele sistema. O Estado começa a regulamentar a questão da massificação. Há uma escolha do processo de políticas das crianças abandonadas no Brasil em que o Estado opta em educar pelo medo e não pelo direito.

A ideia de crianças e adolescentes começa a existir a partir de 1988, quando se entende que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos e deveres, mas na prática não é bem assim. Quem são as crianças e os adolescentes e quem continua sendo menor? As crianças eram expressas nos meios de comunicação e no discurso cotidiano de diferentes maneiras. De um lado, havia a criança branca de classe média e alta, sobre a qual repousavam as esperanças de futuro. Do outro lado, era os negros coitadinhos, merecedores de programas assistencialistas e os pivetes que representavam um problema social para o futuro. É importante refletir como isso vem se dando atualmente e em qual representação a criança se vê.