O terceiro post da série especial Racismo e Infância: impactos, desafios e perspectivas traz uma reflexão sobre o enfrentamento à violação nas instituições e o papel do poder público. Na semana passada, falamos sobre as experiências de racismo vividas por crianças pequenas. Já o primeiro post da série falou sobre as pesquisas e o debate científico sobre o tema.

A série de posts sobre o impacto do racismo na infância é fruto de uma parceria de conteúdo com o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), organização que há 30 anos produz conhecimento, desenvolve e executa projetos voltados para a promoção da igualdade de raça e de gênero. O nome da série foi inspirado em um seminário internacional realizado pela organização em março deste ano.

As reflexões de hoje são de três especialistas: Waldete Tristão, educadora Doutora pela Universidade de São Paulo (USP-SP) e Mestra pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Daniel Teixeira, advogado e diretor executivo do CEERT e Luciana Alves, gestora de projetos educacionais do CEERT e diretora de escola na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Boas práticas

Antes mesmo da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o CEERT já estava com o Prêmio Educar para a Equidade Racial na rua.

Entre 2009 e 2010, o CEERT já tinha acumulado quase 3 mil práticas de pessoas que se inscreviam para o Prêmio – primeiro a ação se destinava aos professores e depois foi aberta a categoria da gestão. A organização percebeu que muitos professores que se candidatavam e chegavam à final ou à semifinal eram profissionais da região de São Carlos, no interior de São Paulo.

Aquilo suscitou no CEERT o desejo de fazer uma investigação para saber o significado daquela intensa participação. Em entrevistas com a Secretaria de Educação e com membros de um grupo específico, foi concluído que a participação do poder público era fundamental, pois era ele quem apoiava as ações. O Conselho Municipal era extremamente ativo. O compromisso da gestão chamava atenção. Havia um comprometimento com a formação dos professores e isso facilitava o entendimento a partir de cursos e orientação de seleção de livros e materiais pedagógicos.

O material pedagógico era previsto no orçamento e havia interação com a comunidade, incentivo da participação na União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e inúmeros diálogos com o Ministério da Educação (MEC), presença dos participantes da Secretaria Municipal em grupos de estudo sobre a implementação da lei e inúmeros cursos de extensão que eles propiciavam. 

Havia condições institucionais para os projetos acontecerem, que era a designação do assessor técnico para o planejamento pedagógico em articulação com a equipe de currículo. Havia também a criação de um Conselho Municipal da Comunidade Negra e Valorização dos Saberes Locais.

Atualmente o Programa Equidade na Infância (ENI) do CEERT está vinculado ao tema Educação Infantil e é uma intervenção formativa com a finalidade de auxiliar professores e coordenadoras pedagógicas a selecionarem e organizarem, nas instituições de Educação Infantil, materiais pedagógicos, de modo que os mesmos contemplem a equidade racial e assim tenham potencial de auxiliar na constituição de ambientes educacionais racionalmente equânimes. O foco do programa é a formação de professores e coordenadores pedagógicos de creches e escolas de educação infantil através de um aplicativo, que, instalado nos celulares, dará acesso a conteúdos e conceitos sobre as relações raciais, bem como sugestões práticas para a atuação junto aos bebês e crianças. 

Raízes históricas

O racismo é diferente de discriminação racial e de preconceito. O racismo é um sistema de opressão que hierarquiza a vidas humanas de acordo com o pertencimento étnico-racial. Se sou branco ou negro, a vida é valorizada de forma diferente. É necessário dizer que as vidas negras importam, porque o mundo insiste em dizer o contrário. O movimento Black Lives Matter diz muito para a adolescência e a juventude negra, após o assassinato de George Floyd.

Mas quando observamos os protestos da década de 70, como a manifestação do Movimento Negro Unificado nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo em 1978 contra a morte de Robson da Luz, um jovem negro torturado na ditadura, percebemos que os protestos são muito parecidos. As frases usadas nas faixas dialogam muito com a ideia de “vidas negras importam”: Abaixo o racismo, denúncia ao apartheid e negro é gente são algumas delas.

Mas é preciso sempre refletir que o racismo está nas raízes históricas do Brasil. A Lei do Ventre Livre, por exemplo, diz em seu primeiro parágrafo que os filhos das escravas nasceriam livres, mas na linha pequena se vê a perversidade da lei. Os filhos são considerados livres, porém os senhores de escravos tinham direito a uma escolha quando as crianças completavam 8 anos: exigir trabalho forçado até 21 ou ser indenizado pelo Estado. A discussão sobre reparações no Brasil foi feita para os senhores dos escravos. O trabalho infantil já existia antes, mas foi institucionalizado a partir da Lei do Ventre Livre. 

Nos Estados Unidos, a discussão avançou mais por conta das universidades negras no avanço dos direitos civis. Temos inclusive discussões de reforma agrária focada na população negra e implementada nos Estados Unidos. A compensação para as pessoas negras americanas ficou conhecida como “quarenta acres e uma mula”, pois era o que recebiam do Estado.

Com o fim da segregação, um caso emblemático foi de uma família negra que entrou na justiça porque a filha não poderia estudar na escola para brancos do bairro. Ela tinha de andar quilômetros, contrariando até a doutrina do “separados, mas iguais.” As oportunidades eram desiguais, pois as escolas negras tinham menos investimentos. A família ganhou e a menina pode estudar na escola antes exclusiva para brancos. O direito à reparação tem um papel fundamental. 

“Lei para inglês ver”

Mas no Brasil, sabemos que muitas leis são “para inglês ver”. A  Lei 10639/03 – que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” – é uma delas. 

Até hoje é naturalizada na paisagem brasileira a imagem da criança negra no semáforo fazendo malabarismo para ganhar a vida. Isso não espanta, pois faz parte do projeto de país. 

O resultado disso é o genocídio da população negra. Se você é jovem branco, de 2002 a 2012 a taxa de homicídios melhorou 32%, mas se você é jovem negro, o índice piorou em quase a mesma porcentagem – 32,4%. Se não houvesse o recorte racial, os números mostrariam uma falsa estabilidade.

Outro índice que revela muito sobre o racismo estrutural é o de adoção. O número de crianças prontas para adoção vai de cinco a seis vezes mais do que pais prontos. Por que essa conta não fecha? As crianças negras são rejeitadas no momento da adoção, pois são vistas como feias. 

O racismo está nisso tudo, inclusive antes, na destruição de famílias negras. A permanência na escola das crianças e dos adolescentes negros também é afetada. Segundo estudo do UNICEF, um dos principais entraves para a universalização do acesso e permanência na escola no Brasil é a discriminação racial. Durante a pandemia, a desigualdade se aprofunda ainda mais.

Atuação do CEERT

O CEERT entende a formação docente essencial para o enfrentamento ao racismo, pois geralmente esses encontros são genéricos e neutros do ponto de vista racial, como se a formação pudesse existir ignorando as questões raciais. 

Há 30 anos, Marly Silveira vem sendo responsável por pensar eventos de formação no CEERT e pela sistematização de aprendizagem durante esse processo. Marly Silveira é Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo; Mestre em Educação pela Univ Fed Fluminense; Ex Professora da Universidade Federal de Goiás; Prof Aposentada da Universidade de Brasília e Consultora da Área de Educação na Equipe do CEERT.

Durante 2013 e 2021, a organização registrou experiências de concepção e operacionalização piloto de quatro cursos de formação continuada de professoras e professores: Educação infantil para Igualdade Racial (2016) – município de Curitiba; Equidade Étnico-Racial e de Gênero no Sistema Municipal de Ensino (2019) – CEERT e Itaú Social; Equidade Étnico-Racial no Sistema Municipal de Ensino (2020) – CEERT/SME em Ibirapitanga/BA e Educação Infantil Antirracista (2021) – CEERT/Porticus. Todo o conhecimento que foi adquirido durante esses anos resultou na evolução de nossa proposta formativa. 

Democracia

É preciso lembrar que não existe democracia com racismo. Para construir a democracia é preciso construir uma pedagogia antirracista. É preciso refletir sobre como o racismo opera no cotidiano das instituições, reconhecendo a infância branca como uma infância neutra. Como podemos construir políticas de proteção mais eficazes? Raça não tem ramificações biológicas. Se os meninos negros não são menos inteligentes, questões como exclusão escolar dizem respeito ao gerenciamento do cotidiano pedagógico e como estamos ensinando de formas desiguais. É preciso educar a todos.