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Direitos da criança e do adolescente

Projeto combate violência sexual contra crianças e adolescentes em 39 municípios de São Paulo

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Por Bruna Ribeiro
Atualização:

A Plan International Brasil disponibilizou nesta quinta (23) as revistas utilizadas no projeto Papo Reto - Jovens Contra a Violência, que atua no combate à violência sexual com meninos e meninas, escolas e comunidades de 39 municípios da região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, até junho de 2022.

Em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o projeto foi lançado em agosto e os materiais disponibilizados são usados para sensibilizar a sociedade e para a formação dos profissionais da rede de proteção, podendo inspirar outros municípios. Servem também de apoio ao trabalho realizado pelos agentes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com adolescentes, como orientações a respeito de como organizar rodas de diálogo online. Para baixar os estudos, clique aqui.

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Até junho de 2022, o Papo Reto vai realizar atividades para pelo menos 1.080 adolescentes que participarão de uma formação facilitada pela Plan International Brasil, composta por seis horas de encontros on-line divididos em três oficinas. Ao menos 39 profissionais do CRAS, sendo um em cada município, participarão de encontros para discutir as temáticas do projeto. Assim, serão capacitados para se tornarem multiplicadores e darem continuidade à metodologia do projeto na proteção dos direitos da infância em suas cidades. Os jovens podem se inscrever neste link.

O projeto recebeu investimento de R$ 572,4 mil, recurso que foi recuperado pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, a reversão dessa quantia em um projeto como esse é uma forma do Ministério Público contribuir em políticas públicas e promoção de direitos. "Esse projeto é fruto de uma política criminal que foca não somente na persecução penal voltada a impor penas privativas de liberdade às organizações criminosas, mas sobretudo na recuperação dos valores obtidos ilicitamente", destaca.

"O artigo 227 da Constituição Federal atribui a todos, cidadão ou Ministério Público, a corresponsabilidade de garantir proteção integral a toda criança com absoluta prioridade garantindo os direitos fundamentais à vida, saúde, educação, e também o direito de viver sem violência", afirma a promotora de Justiça Renata Rivitti, uma das idealizadoras do projeto. Segundo Cynthia Betti, diretora executiva da Plan International Brasil, com o projeto Papo Reto, adolescentes e jovens poderão fortalecer suas habilidades para se protegerem contra as violências, compartilhar experiências e levar mais conhecimento para suas comunidades.

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