Crédito: Banco de imagens do ChildFund Brasil

A organização social Agenda Pública desenvolveu uma metodologia para o redesenho do fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A princípio, a metodologia foi implementada nas cidades de Itaituba e Barcarena, no Pará, por meio do projeto Fortalecimento do Sistema de Garantia Dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A iniciativa deve ser expandida para as cidades do litoral sul de São Paulo e Vale do Ribeira, no interior do estado, ainda em 2020.

O redesenho foi realizado em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social dos respectivos municípios, sendo criado um sistema integrado para atendimento em que a denúncia é feita apenas uma vez, além de permitir a criação de um histórico de dados. Muitas vezes, as crianças vítimas de violência precisam reportar o que sofreram em diversos momentos a diferentes órgãos, gerando a revitimização, bastante prejudicial ao psicológico da vítima. A criação de um banco de dados também facilitou para que as informações fiquem concentradas em um único sistema, evitando que o histórico seja perdido.

A desarticulação da rede de proteção é comum em muitos municípios. Com poucos recursos financeiros e a ausência do diagnóstico do território e da definição do fluxo de trabalho da rede, muitas vezes as políticas públicas se tornam ineficientes.

Um exemplo fictício: o agente de saúde atende uma família, anota todos os dados e informações, mas não dialoga com a escola onde o filho está matriculado e nem com a assistência social do bairro. A criança pode estar fora da escola, por algum problema de saúde, mas a instituição não é comunicada. Como o sistema não é integrado, a coordenação não consegue acessar os dados anotados pela Unidade Básica de Saúde (UBS).

Outra hipótese: um adolescente está faltando na escola, pois está em situação de trabalho infantil, vendendo balas nos faróis. Mas como os serviços não se falam e o número de orientadores socioeducativos nas ruas é reduzido, muitas vezes a assistência demora para fazer a busca ativa desse adolescente que evadiu da escola.

+ Saiba o que é o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA)

As duas situações fictícias ilustram as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. A metodologia da Agenda Pública é uma resposta a esse gargalo. A intersetorialidade é essencial para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, pois a resposta para essas violações não chegará apenas de uma área.A reportagem conversou com Sérgio Andrade, cientista político, fundador e diretor da Agenda Pública. Confira:

Blog: Como foi esse processo de construção do projeto? Houve formação da rede de proteção?

Sérgio Andrade: A Região Norte apresenta a maior concentração de crianças e adolescentes, superando 41% de sua população. No entanto, a proporção de crianças de zero a cinco anos de idade em situação de desnutrição (relação peso x idade) chega a 6%. Outros 6% estão em situação de obesidade. A taxa de mortalidade infantil (menores de um ano de idade) é a maior do país (15,3%), segundo o Ministério da Saúde.

No caso dos adolescentes, os dados sobre exploração sexual, trabalho infantil, abuso de drogas também são preocupantes. A rede de proteção social, por outro lado, enfrenta grandes desafios. Há desarticulação na prestação dos serviços públicos, baixa intersetorialidade e ausência de políticas de formação de servidores com essa perspectiva. Por isso, nosso trabalho em Barcarena e Itaituba é emblemático por concentrar problemas dessa natureza, exigindo inovações para lidar com contextos de violência, naturalização de situações de exploração, e forte presença de visões conservadoras nos espaços decisórios.

O processo de construção do trabalho nos municípios de Itaituba e Barcarena levou um período de três anos, com ciclos entre 6 e 10 meses, havendo intervalos nesse período. No primeiro momento foi feito um trabalho de aproximação com os atores locais que compõem o sistema para fortalecer a confiança e a articulação da rede e do sistema. O trabalho se baseou no desenvolvimento de equipes  intersetoriais resolvedoras de problemas e transformou os espaços de participação em ambientes pedagógicos para discussão de casos e experiências, inspirando soluções contextualizadas para a realidade dos municípios. Na última etapa, realizada em 2019, foi feito o redesenho e comunicação dos fluxos de atendimento envolvendo representantes da educação, assistência social, saúde, segurança e dos conselhos de direitos, ou seja, todos os atores que compõem o sistema.

Blog: Qual é o foco desse fluxograma?

Sérgio Andrade: O processo pedagógico baseado em casos concretos de violação de direitos, promoção e proteção, permitiu identificar as falhas nos processos e construir fluxos intersetoriais de integração entre serviços públicos e canais de denúncia, acolhimento, investigação e punição. Os fluxos foram reformulado e redesenhado para atender crianças e adolescentes que sofrem casos de negligência e abandono; violência institucional; violência, exploração e abuso sexual; violência física e psicológica. Também contempla o atendimento de crianças e adolescentes que estão passando por medidas socioeducativas.

Blog: Como foi a formação da rede?

Sérgio Andrade: Desenvolvemos oficinas de práticas, analisando a situação de outros municípios com realidades semelhantes, porém, com desempenho e indicadores melhores. Isso permite investigar o que deu certo, o que fizeram para superar os problemas.  O projeto contou com três ciclos de implementação, entre 2016 a 2019 envolveu mais de 200 profissionais e cidadãos, incluindo conselheiros da sociedade civil e do setor privado, representantes do poder judiciário, segurança pública e das áreas de saúde, educação e assistência social.

Blog: Qual é a importância do projeto e como ele pode inspirar e contribuir para outros municípios?

Sérgio Andrade: O desafio exigiu inovação social para integrar discursos e lógicas conflitantes, visões da segurança pública, das comunidades religiosas, populações tradicionais, servidores públicos. A abordagem de casos e a investigação de experiências de outros municípios permitiu construir soluções contextualizadas. Construímos políticas públicas contextualizadas com uma governança complexa. A implementação dos fluxos foi bem sucedida exatamente pelo modelo pedagógico adotado. Se esse processo de redesenho tivesse sido feito apenas com pessoas do topo do sistema, por exemplo, as falhas possivelmente não teriam sido diagnosticadas e corrigidas.

Um dos problemas corrigidos foi a falta de consolidação de dados sobre casos de violência, que impediam o diagnóstico das condições de abusos e se tornavam um impeditivo para o direcionamento de políticas públicas específicas, com base em evidências, necessárias para combater os abusos.

É necessário destacar também a importância do  investimento social privado para viabilizar toda essa iniciativa, permitindo o aprimoramento dos serviços públicos. O projeto só foi possível por meio da ação conjunta entre os governos, setor privado e sociedade civil.