Nesta quinta (25), a Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil começou uma campanha contra o trabalho infantil na moda, aproveitando a São Paulo Fashion Week e visando conscientizar a população sobre os riscos do trabalho precoce em oficinas de costura. A ação é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Eu faço parte do projeto e logo cedo comecei a distribuição de folders em algumas escolas, ao lado de colegas da Rede Peteca e da assistência social. No material, havia informações sobre o que é o trabalho infantil, como acontece nas confecções e como as famílias podem proteger as crianças, com instruções sobre como buscar apoio dos serviços da assistência social.
Muitas vezes, as famílias vítimas da exploração do trabalho infantil sequer sabem que estão sofrendo uma violação de direito. Na maioria dos casos os familiares também trabalham em condições precárias, sem encontrar muitas saídas para a vulnerabilidade social em que se encontram.
Buscando apoio de serviços como CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), as famílias podem receber informações, como a inclusão em programas de transferência de renda e matrícula na escola e em atividades no contraturno escolar.
A Lei do Aprendiz também ainda é bastante desconhecida, principalmente entre os imigrantes. Proibido para quem ainda não completou 16 anos, o trabalho é permitido se for na condição de aprendiz, garantindo a educação, qualificação profissional e as medidas necessárias ao trabalho adolescente protegido, em vagas específicas para a faixa etária dentro de empresas.
De acordo com a PNAD 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil. Na região metropolitana de São Paulo, o número é de 197 mil. São Paulo é o maior polo têxtil do Brasil, mas o trabalho infantil fica muitas vezes escondido do lado de dentro das oficinas.
Devido à informalidade , há uma grande dificuldade de se consolidar dados a respeito do trabalho precoce no setor. As inspeções do Ministério Público do Trabalho, por exemplo, só ocorrem quando é realizada alguma denúncia. A denúncia não tem a intenção de prejudicar as famílias, mas sim de apoiá-las na busca por serviços públicos e também responsabilizar os empresários.
Embora as oficinas sejam terceirizadas, segundo a lei, as marcas são responsáveis por sua cadeia produtiva. Ou seja, podem ser responsabilizadas caso seja identificado o trabalho infantil ou escravo entre os contratados. Por isso, com informação e uma rede bem articulada, a fiscalização e o apoio às vítimas se tornam mais acessíveis.
Em agosto, acompanhei uma inspeção do Ministério Público do Trabalho, liderada pela procuradora Elisiane dos Santos, que justamente mostrou a eficiência de uma atuação em rede, em uma oficina onde trabalhavam bolivianos. Contei a história aqui neste post. A luta pela erradicação do trabalho infantil deve contar com a atuação em conjunto da sociedade civil, assistência social, escola, conselho tutelar, Ministério Público do Trabalho e outros órgãos da rede de proteção.
