Crédito: Arquivo pessoal / Leo Duarte

Uma reportagem publicada no projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil apontou que metade (49,6%*) dos 7.639 crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em São Paulo estavam envolvidos com o tráfico. Segundo a publicação, o dado desmonta a ideia de que o trabalho afasta crianças e adolescentes do crime, uma vez que o tráfico de drogas é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outra questão apontada no texto do jornalista Guilherme Soares Dias é que um dos critérios para o adolescente conseguir liberdade assistida, em troca da internação, é o trabalho. “Muitas vezes, o judiciário desrespeita a legislação e concede a possibilidade de adolescentes trabalharem em lugares insalubres, como lava-rápidos, ou por mais horas do que o permitido por lei. Se por um lado a medida acelera a liberação desse adolescente, por outro o coloca em novo ciclo de exploração e de trabalhos precários”, diz a reportagem.

Medidas socioeducativas

No Brasil, a responsabilização criminal já começa aos 12 anos e é possível a aplicação de medidas socioeducativas por até três anos. Quando o ato infracional é de violência ou grave ameaça, ocorre a internação. Há ainda outras medidas, como semiliberdade, liberdade assistida ou serviços prestados à comunidade, que podem ser aplicadas até o jovem completar 21 anos.

Em entrevista a este blog em agosto de 2019, Ana Paula Galdeano falou sobre o assunto. Ela é a socióloga, pesquisadora do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e coordenou a pesquisa “Tráfico de Drogas entre as Piores Formas de Trabalho Infantil: Mercados, Famílias e Rede de Proteção Social”.

De acordo com Ana Paula, é preciso antes de tudo reconhecer o tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e promover a proteção integral das crianças. “Eu avalio que as crianças e adolescentes aliciados pelo tráfico da mesma forma que avalio as crianças exploradas em um lava-rápido ou em uma carvoaria. Em geral são crianças pobres, cujas famílias já têm um histórico de trabalhos mal remunerados, subalternos e precarizados”, disse.

Importância da educação

Ainda segundo a pesquisadora, a participação da escola na proteção das crianças é essencial. “A escola é fundamental no papel de realizar um processo educativo e discutir junto aos alunos e famílias as consequências da exploração do trabalho infantil. Além disso, ela faz parte da rede de proteção social que atua na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Os profissionais da educação, enquanto educadores sociais, devem ser preparados para ter um olhar atento para a identificação do trabalho infantil entre seus alunos, podendo acionar a rede de proteção social e instituições do sistema de garantia de direitos quando verificam a ocorrência de trabalho infantil”, completou.