Essa semana começou difícil. Na última segunda (2), veio à tona o caso de um rapaz de 17 anos que foi chicoteado após furtar uma barra de chocolate, dentro do Supermercado Ricoy, na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo.

Divulgado pela imprensa, o vídeo é de extrema violência. Impossível tirar as cenas da cabeça. E não tem como não associá-las à urgente pauta da violência história contra as crianças e jovens negros.

A vítima foi despida, amordaçada, amarrada e passou a ser torturada com um chicote de fios elétricos trançados, por quarenta minutos. Um retrato cruel da escravidão inacabada. De acordo com informações divulgadas pela mídia, o rapaz vive nas ruas desde os 12 anos, quando perdeu o pai.

Como venho abordando em vários posts aqui do blog, a questão das crianças em situação de rua precisa ser analisada a partir de uma perspectiva integral de garantia de direitos. Não é o furto de um chocolate em si. É preciso ver além da cena, o que levou o rapaz até aquela condição. Sem a garantia integral dos seus direitos, muitas crianças e adolescentes ficam condenadas à reprodução do ciclo da pobreza e à violência.

Para isso precisamos ter um olhar crítico para a história. Não é mera coincidência que um rapaz negro tenha sido vítima de uma tortura comum à época da escravidão. Recentemente falei sobre a Lei do Ventre Livre e acredito ser importante resgatar aqui.

De 1871, a Lei do Ventre Livre é reconhecida pelos especialistas como uma das políticas responsáveis pelo surgimento de crianças em situação de rua. Quando nascia, o filho do escravo não ficava livre imediatamente. Aos 8 anos, o senhor decidia se queria libertá-lo ou não.

Caso a resposta fosse positiva, o senhor recebia uma indenização do Estado. Caso contrário, a criança era obrigada a trabalhar até os 22 anos.  A partir de então, o país adotou uma conduta violenta, racista e preconceituosa com suas crianças.

Crianças não eram vistas como sujeitos de direitos. Tanto que em dezembro de 1964 foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem). Na época, o documento legal vigente para as crianças e adolescentes era o Código de Menores, promulgado em 1927 como a primeira lei para pessoas com menos de 18 anos. O documento foi atualizado em 1979, mas manteve a mesma arbitrariedade, assistencialismo e repressão com a população infanto-juvenil.

Amparada pelo documento, a Funabem tratava as crianças em situação de rua como marginais. Aqueles que cometiam atos infracionais e aqueles que estavam simplesmente abandonados eram acolhidos pela mesma instituição. Depois renomeada como Febem, a instituição continuou desempenhando um papel violento e repressivo por muitos anos.

Nos anos 80 e 90 começou um forte movimento pelos direitos de crianças e adolescentes. A partir de muita luta e pressão social, é promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA foi primeira legislação específica brasileira que regulamentou questões como adoção, acolhimento e medidas socioeducativas, amparado pela Constituição Federal de 1988.

A defesa dos direitos de crianças e adolescentes visa erradicar de uma vez por todas a diferenciação entre “menor” e “criança” de acordo com a cor da pele e a classe social.

Violência contra as crianças e jovens negros

As estatísticas nos mostram que os negros são as principais vítimas das violações de direitos. No caso do trabalho infantil, mais de 60% das crianças e adolescentes explorados são negros. O Atlas da Violência 2018 revelou o que chamamos de genocídio da juventude negra. O risco de um jovem negro ser vítima de homicídio no Brasil é quase três vezes maior que o de um jovem branco. Além disso, 76,2% das vítimas mortas em decorrência da intervenções policiais entre 2015 e 2016 são negras.

O olhar da sociedade está acostumado a encontrar os negros em condições de vulnerabilidade, mas isso precisa mudar. É preciso firmar um compromisso antirracista, incluindo os brancos no debate. O ciclo da pobreza e todas as dificuldades impostas dificultam o acesso dos negros ao estudo e ao trabalho decente.

O racismo institucional afasta os negros da política, de postos de decisão, das universidades e de profissões historicamente ocupadas por brancos. Também dita o que é “lugar de branco e lugar de negro”.

Caso de tortura

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, a respeito do caso do rapaz chicoteado no supermercado, foi instaurado um inquérito policial para apurar crime de tortura. “A tortura é considerada um crime hediondo e ocorre quando alguém é submetido, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. A lei 9455 de 1997 prevê penas de 2 a 8 anos aos acusados.

Direito de resposta ao Ricoy

A reportagem busca contato. O espaço está aberto para manifestação. (brunassrs@gmail.com).