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Direitos da criança e do adolescente

Com 30 anos de atuação, organização propõe debate sobre equidade racial na infância e na juventude

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Por Bruna Ribeiro
Atualização:

Celebrando 30 anos no mês de setembro, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), organização social com foco na equidade racial e de gênero, desenvolveu ao longo de sua história diversos projetos nas áreas do trabalho, justiça, educação e também infância e juventude, contribuindo para debates importantes nos direitos de crianças e adolescentes, como o genocídio da juventude negra, acesso à universidade, trabalho infantil e educação antirracista.

Com a crescente onda de protestos e campanhas virtuais contra o racismo nos Estados Unidos e também no Brasil, ganhamos a oportunidade de analisar as violências contra crianças e jovens, na perspectiva do racismo. Muitas vezes, ao falarmos desses temas, desconsideramos a chaga ainda aberta da escravidão e todas suas consequências simbólicas e concretas.

Daniel Teixeira, diretor do CEERT  

A reportagem conversou com Daniel Teixeira, diretor do CEERT, a respeito da necessidade de se pautar a equidade racial neste debate. Teixeira também contou sobre a atuação da organização e seus principais marcos nos últimos anos.

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Confira trechos da conversa:

Como o CEERT caminhou ao longo desses anos?

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Daniel Teixeira: Eu entendo que o CEERT chega nesses 30 anos com muita maturidade para trabalhar temas que envolvem justiça social, direitos humanos, desenvolvimento, a partir da visão institucional de superação do racismo, sem o que esses conceitos não têm como se concretizar na prática. A trajetória se inicia em um momento em que a discussão sobre trabalho era muito importante, anos 80 e 90, durante a redemocratização do país e com a discussão sobre racismo sendo pautada bastante forte no movimento negro.

Naquele período, vivíamos os 100 anos da Lei Áurea em discussão no Brasil, fomentando o debate. Todo esse contexto favorece que o CEERT paute projetos em diversos eixos, como trabalho, justiça, políticas públicas, educação e finalmente nos territórios mais recentes, como intolerância religiosa, infância, adolescência e juventude.

Qual é a importância do debate em equidade racial na infância e juventude?

Daniel Teixeira: O racismo na infância e na juventude impacta as pessoas e a sociedade. Há danos causados, seja na parte psíquica, mas também danos materiais e simbólicos, que impactam na trajetória de vida das pessoas. A gente sabe o quanto a infância é importante na educação e na formação da identidade. Além do racismo gerar a perda de vidas, por conta de todos os estigmas atribuídos à população negra, há perda de talentos.

A sociedade só vai ser forte, estável e democrática se tiver a participação de todas as pessoas. É importante que elas se sintam parte de verdade desse processo e projeto de sociedade. Quando olhamos para a infância, ainda há uma fragmentação grande, quando as crianças negras não têm direito a ela. O impacto é para a vida toda. As crianças brancas também perdem, porque acabam não vivenciando de forma positiva a diversidade que o Brasil tem.

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Como você avalia o papel das escolas nesse contexto?

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Daniel Teixeira: Nas escolas, as crianças brancas e negras acabam aprendendo uma perspectiva muito eurocêntrica, a partir da história europeia, como se a história do mundo fosse centralizada na Europa. Não se discute a africanidade no Brasil e nem história dos países africanos.

A repercussão disso são esses estereótipos que são colocados nos jovens negros. Isso perpetua a exclusão em várias áreas da sociedade e da vida negra, que acaba sendo ceifada na juventude em números genocidas.

Essa estrutura do Brasil gerou a naturalização de crianças e adolescentes negros em situações de violência, como situação de rua, trabalho infantil e outras formas de exclusão social, a exemplo da escolar. O olhar das pessoas passa pela lente do racismo que naturaliza essa paisagem social. É uma paisagem em que a gente vê, mas não se indigna da forma como deveria. A gente não se mobiliza socialmente contra essas violações, porque é como se isso sempre tivesse sido assim.

Mas o que o CEERT tem procurado é justamente propor uma nova narrativa possível - a partir do Programa Prosseguir, um conjunto de ações afirmativas destinadas aos estudantes de graduação negras e negros em vulnerabilidade socioeconômica. Nossa ideia é que esses jovens tenham outro percurso, de um lugar de potência para a transformação da sociedade brasileira em algo melhor.

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Os jovens não carregam somente marcas da exclusão, mas também outras possibilidades positivas. É importante termos outros rumos para essa juventude estigmatizada, vítima das maiores taxas de homicídio e suicídio no país.

Quais seriam os principais marcos do CEERT em todas essas atuações?

Daniel Teixeira: Um deles foi o Prêmio Educar para a Igualdade Racial: experiências de Promoção da Igualdade Racial no Ambiente Escolar, em 2002. A ideia era mapear projetos antirracistas em escolas, que ainda eram desconhecidos, antes mesmo da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei 10.369/2003, que obrigou a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas de níveis fundamental e médio. Foram identificadas 3 mil práticas, em 1.100 municípios, construindo um verdadeiro acervo de práticas muito sólidas por todo o Brasil.

Na área de juventude negra, em 2004, houve o emblemático caso do assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, de 28 anos, em Santana (zona norte de São Paulo), que mobilizou o movimento negro. Sant´Ana foi morto pela polícia, após ter sido confundido com um ladrão. Pela primeira vez, um assassinato foi taxado de crime de racismo com a condenação de três policiais militares por homicídio, sendo um divisor de águas para o CEERT, uma vez que foi o Programa Jurídico da organização que advogou para a família.

Hoje acredito que alguns setores da sociedade já estão mais mobilizados em torno do tema. O movimento "Vidas Negras Importam" é muito relevante, porque o racismo diz o contrário com as estatísticas de violência, mostrando que algumas vidas valem menos.

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Outro marco foi em 1992, quando o CEERT participou da elaboração da denúncia do Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo descumprimento da Convenção 111, em parceria com três centrais sindicais, devido ao racismo no mundo do trabalho, deflagrando uma série de ações governamentais. Lançou também a Campanha Nacional pela Implementação da Convenção 111.

Qual mensagem você deixaria para as próximas gerações? Como enxerga que pode ser o futuro?

Daniel Teixeira: Vejo que a juventude negra está muito mobilizada. Isso é um ganho para sociedade como um todo, pavimentado lá atrás pelo movimento negro, por Palmares, por todo mundo que passou de alguma forma pela experiência de luta antirracista. Essa juventude vem com muita força, atuante e envolvente. Como próprio da adolescência, provoca a sociedade e confronta quando precisa confrontar. É uma contribuição que todo mundo vai usufruir positivamente, porque é melhor para todos que a sociedade seja menos violenta, menos desigual e mais estável. Isso só é possível quando todos fizerem parte dela.

Seria muito bom que, a partir de todo esse movimento atual antirracista, deixássemos um legado para que o assunto deixe de ser um tabu. Por outro lado, há algo perigoso nisso, que é a possibilidade de reações negativas de quem não quer essa mudança. A sociedade vai precisar ser chamada a decidir qual futuro estará logo ali. O que queremos agora? Estamos sendo chamados a responder isso.

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