Na manhã de quarta (12), a Fundação Abrinq reuniu representantes de organizações da sociedade civil, empresas e órgãos governamentais para uma conversa a respeito da lei do Aprendiz. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o evento levava o nome de “Aprendizagem: um caminho possível”.

No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 14 anos como aprendiz, dos 16 de maneira protegida e a partir dos 18 em todas as formas. Nos seminários que debatem a exploração de crianças e adolescentes nas mais variadas formas de trabalho infantil, como nas ruas e no campo, é comum haver painéis a respeito das causas, consequências e desafios.

Mas nos tempos atuais é preciso renovar as esperanças. O seminário acertou ao reunir especialistas de altíssimo nível e apontar portas de saída, ao apresentar boas práticas realizadas em três importantes setores – empresas, poder público e organizações sociais.

Logo no início, Valdinei Valério, Superintendente da Rede Pró-Aprendiz, lembrou que a Lei do Aprendiz é reconhecida internacionalmente como uma boa prática. O Superintendente trabalha na área desde que surgiu a política pública, há quase 20 anos, e tem vasta experiência no tema. Ele colaborou na criação da Renapsi (entidade formadora de aprendizes) e foi um dos precursores do debate sobre aprendizagem no Brasil.

A Renapsi, integrante da Rede Pró-Aprendiz, iniciou as atividades em Goiânia (GO), em 1992, como Centro de Promoção Social (CEPROS), e em parceria com empresas, organizações sociais e órgãos governamentais executou projetos de efetivação do direito à vida, à educação, à qualificação profissional e ingresso no mercado de trabalho, beneficiando milhares de famílias. Com sede no Distrito Federal, encontra-se juridicamente representada em diversos Estados brasileiros, executando Programas de Socioaprendizagem em todas as regiões do país.

“Colaboramos para a criação do Fórum Nacional de Aprendizagem. Ainda há uma falta de conhecimento por parte dos empresários e da população sobre o que é aprendizagem. A lei é muito mais do que o cumprimento da cota. É a promoção da educação e do combate ao trabalho infantil, promovendo a quebra do ciclo da pobreza. É preciso que as entidades públicas também abracem a política pública em suas próprias instituições, pois é uma das únicas que temos de combate à violação”, sugeriu.

Desafios

Berenice Maria Giannella, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, ressaltou sobre as dificuldades de combate ao tráfico de drogas, considerado uma das piores formas de trabalho infantil. Segundo ela, o problema deve ser encarado de forma intersetorial, pois é consequência da pobreza e da falta de estrutura familiar.

“Pretendemos melhorar a atuação do Conselho Tutelar e incentivar a valorização da escola, em um momento em que estamos falando sobre ensino doméstico. “A criança que não vai para a escola é a maior vítima de trabalho infantil e abuso e exploração sexual. Outro dia ouvi uma história de uma mãe que foi buscar a filha na escola, pois o ‘caminhoneiro dela’ tinha chegado para ser atendido. É preciso olhar para todos os setores e combater uma cultura”, disse.

Neste sentido, Daniel Teixeira, advogado do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, questionou se a aprendizagem está dando conta da desigualdade social e racial. “No Brasil, cerca de 70% das crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil são negros. A criança branca é considerada criança e a criança negra ainda é considerada ‘menor’. Precisamos olhar para essas desigualdades e o racismo estrutural, herança da escravidão, para superarmos o trabalho infantil e falarmos em aprendizagem para quem realmente precisa.”

O advogado ainda citou a Lei do Ventre Livre, que teria libertado os filhos das pessoas escravizadas, mas que na verdade colocava como regra que o senhor decidiria se iria libertar a criança ou não aos 8 anos. Caso libertasse, receberia uma indenização do Estado.

Caso contrário, a criança ainda teria de trabalhar até os 22 anos. Ou seja, o trabalho infantil tem cor e é uma herança da escravidão. Ao invés de indenizar e reparar as famílias escravizadas, o Estado brasileiro reparava os senhores. Somente rompendo essa lógica que conseguimos começar a pensar em equidade e erradicação do trabalho infantil.

Por fim, Marta Volpi, assessora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, apresentou todos os projetos de lei que falam a respeito da infância e juventude no Congresso. Entre eles, somente 4% dizem respeito ao trabalho infantil e à aprendizagem.

“Existe uma luta para que o trabalho infantil deixe de existir, mas existe também um movimento para o trabalho infantil não ser proibido. Por isso precisamos atuar na agenda legislativa e assegurar que a aprendizagem seja um direito de todos. Embora seja importante priorizar quem mais precisa, não podemos excluir ninguém.”

Boas práticas

Diante dos desafios, o evento acertou ao finalizar os debates apresentando boas práticas. Claudio Oliveira, representando da área de responsabilidade social do Grupo MSC, mostrou como uma empresa pode se mobilizar na causa e aderir à aprendizagem, investindo na educação dos adolescentes e na permanência deles dentro da companhia.

Marcos Cutrim, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima, apresentou o projeto “Se a vida ensina, sou aprendiz”, que leva adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto para a aprendizagem. Saiba mais sobre a iniciativa neste vídeo muito emocionante:

Neste outro vídeo, você pode conhecer a terceira iniciativa apresentada no seminário: Ultrapassando Horizontes, do Nurap, que promove a aprendizagem entre adolescentes e jovens homossexuais, bissexuais e transsexuais. O público atendido geralmente enfrenta muito mais dificuldade em acessar vagas. Saber que esses projetos existem é uma forma de acreditar que é possível fazer diferente.