Crédito: Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil / Tiago Queiroz

Em nota oficial divulgada em 3 de agosto, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) demonstrou preocupação com o aumento do trabalho infantil durante a pandemia do coronavírus, a partir de relatos dos fóruns estaduais.

De acordo com o documento, os relatos somam-se às análises de conjuntura de organismos internacionais sobre o agravamento da crise econômica mundial em função da pandemia, apontando o risco real de aumento do trabalho infantil.

“O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, o desemprego, a informalidade, a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam no cenário atual”, informou.

De acordo com Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPETI, a não divulgação de novos dados sobre trabalho infantil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agrava a invisibilidade da violação, especialmente nesse momento de pandemia.

“Ter acesso aos dados é um direito e ter informações permitirá definir uma linha de base para uma avaliação dos impactos do trabalho infantil no contexto da pandemia e subsidiar a tomada de decisão para adoção de medidas urgentes e necessárias para proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil”, disse.

No dia 15 de julho, o FNPETI, em parceria com a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pediu a imediata divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, incluindo também como trabalho infantil as atividades realizadas para o próprio consumo por crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a 17 anos, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os últimos dados sobre trabalho infantil foram divulgados em 2016. De acordo com o projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, naquele ano houve uma mudança de metodologia foi prejudicial ao combate ao trabalho infantil. A alteração na forma de aferir o trabalho infantil no Brasil foi responsável pela redução do número de 2,7 milhões para 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho, de 5 a 17 anos.

A nova metodologia excluiu da conta crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo, o que impacta diretamente na aferição de formas, como trabalho infantil no campo. Na época, o FNPETI recebeu os dados brutos e refez o cálculo, sem excluir a categoria em questão, contabilizando o número de 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Desde então, o IBGE não divulgou mais dados, o que dificulta o planejamento estratégico de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil, além da atuação de organizações da sociedade civil. Na época, procurado pela reportagem, o IBGE disse que não irá comentar a nota.

O FNPETI compartilhou ainda relatos de fóruns e parceiros estaduais a respeito do assunto. Confira:

São Paulo

Antes da pandemia, observou-se o aumento de crianças e adolescentes em situação de rua no estado de São Paulo, conforme a tabela abaixo.

Número de crianças e adolescentes em situação de rua abordadas pelos Centros de Referência da População de Rua – São Paulo (UF).

Mês de Referência: Março

Faixa Etária mar/17 mar/18 mar/19 mar/20 
00 a 12 anos15282698
13 a 17 anos255366114
TOTAL 40 81 92 212 
FONTE: Registro Mensal de Atendimento dos Centros Pops/Ministério da Cidadania 

*Conforme definição do CONANDA-Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, entende-se por Criança e Adolescente em Situação de Rua aqueles que fazem da rua sua moradia e/ou meio de sobrevivência.

De acordo com o especialista em Desenvolvimento Social da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo e integrante do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Heder Sousa, durante o isolamento social a Assistência Social tem presenciado menos crianças e adolescentes nos centros urbanos.

Com o fechamento dos comércios nessas localidades, a hipótese é que essas crianças e adolescentes têm migrado para os bairros e estejam vendendo produtos e pedindo esmolas. “Com a recessão, que agrava a crise econômica e a desigualdade social, há uma tendência de aumento do desemprego, o que aumenta o risco de haver uma nova onda de trabalho infantil.

Em São Paulo, as hipóteses são de aumento do trabalho infantil doméstico, no pequeno negócio familiar em substituição a funcionários demitidos, na agricultura, no trabalho de rua de bairro e no tráfico de drogas. Recebemos também relatos de adolescentes trabalhando com entregas contratadas por aplicativos. Eles estariam omitindo a idade para fazer entregas de bicicleta.”

Paraíba

A professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI/PB), Maria de Fátima Alberto, declara que a falta de dados objetivos sobre trabalho infantil dificulta muito o trabalho de localização das vítimas. As últimas estatísticas são de 2016, divulgada em 2017 pelo IBGE.

Naquela época, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. A Paraíba ocupava a 11ª posição no  ranking do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos. Mais informações na publicação “O Trabalho Infantil no Brasil: uma leitura da Pnad Contínua (2016)”.

De acordo com a professora, indicadores qualitativos apontam que, se não houve aumento do trabalho infantil durante a pandemia, não houve, tampouco, redução. “As feiras livres, um dos locais de concentração do trabalho infantil no estado, permaneceram abertas”, relata.

Maria de Fátima também aponta para a possibilidade de aumento das formas de trabalho infantil de difícil identificação, como no tráfico de drogas e doméstico. Ambas são piores formas, porque expõem crianças e adolescentes a riscos à integridade física e emocional e a
outras violações de direitos.

“Crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil e que faziam atividades no contraturno pelo Serviço de Fortalecimento de Vínculos estão expostas novamente ao trabalho infantil e a outras violações de direitos com a interrupção das ações”, avalia.

Distrito Federal

A crise econômica, agravamento do desemprego e as dificuldades para a educação à distância, implementada na capital federal, são fatores que propiciam o aumento do trabalho infantil. “O discurso de que crianças são menos impactadas pela COVID-19 as expõe ao trabalho infantil”, afirma o presidente do Instituto Trabalho Decente e integrante do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do DF, Antônio Carlos Mello. De acordo com ele, é visível o aumento de crianças nas ruas pedindo esmolas e vendendo doces e outros itens nas ruas.

Trabalho infantil e evasão escolar

De acordo com o texto divulgado pelo FNPETI, a necessidade de trabalhar é apontada pelo IBGE como a principal causa de abandono escolar ou de nunca ter frequentado a escola, de acordo com o módulo Educação da PNAD Contínua 2019, divulgado em julho pelo Instituto. A crise socioeconômica causada pela Pandemia da COVID-19 tende a agravar essa situação.

Situação se agrava

Ainda segundo o documento do Fórum, de acordo com o IBGE, somente no mês de maio de 2020, 1 milhão de brasileiros perderam o emprego por conta da pandemia do novo coronavírus, o que impacta na situação de vulnerabilidade socioeconômica das famílias e, por consequência, trará efeitos negativos na incidência de trabalho infantil no país.

“Dados recentemente divulgados em relatório conjunto da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem buscar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia. A projeção das duas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) é que mais de 10 milhões de famílias retornem à pobreza ou extrema pobreza”, diz o texto do FNPETI.

Para a instituição, a realidade do Brasil não é diferente. “A insegurança e instabilidade econômica reveladas pelas taxas de desemprego, redução da renda, aumento do trabalho informal e desaceleração da produção, aliadas ao desmonte das políticas públicas, especialmente de proteção e seguridade social são, sem dúvidas, situações que podem provocar um aumento significativo do trabalho
infantil no Brasil”, disse.