Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

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O ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) tem uma meta específica, a Meta 8.7, que trata sobre a erradicação do trabalho infantil.

Segundo Maitê Gauto, ex-representante da sociedade civil na Comissão Nacional para os ODS, a inclusão de uma meta específica relacionada ao trabalho infantil no ODS 8 foi uma grande conquista, com relevante papel da missão brasileira que participou das negociações do quadro de Objetivos da Agenda de Desenvolvimento.

Isso porque o trabalho infantil não é mais considerado uma meta global para muitos países, mas ainda assim é necessário reconhecer que o problema é presente. A meta 8.7 prevê medidas para erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Na opinião de Maitê, no entanto, o prazo para o cumprimento da meta é desafiador. “Acho que teremos dificuldades em alcançá-la. Precisamos de políticas públicas mais eficazes para combater o trabalho infantil.”

Desafios

O trabalho infantil é uma violação que nunca vem desacompanhada. Está associada à pobreza, ao desemprego, à desigualdade social, à dificuldade de acesso à educação e tantas outras questões.

Por isso a erradicação exige uma ação intersetorial, envolvendo famílias, empresas, organizações sociais e governo, criando uma grande rede de parceiros.

Consequências

O trabalho infantil traz impactos psicológicos, sociais, econômicos e também físicos às crianças e adolescentes explorados. Em dez anos, 3223 crianças e adolescentes sofreram acidentes de trabalho em São Paulo, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Só em 2018, o número foi de 128.

Maitê defende que a lei deve servir para proteger os que estão na posição mais vulnerável, pois as consequências do trabalho infantil são muito graves.

Caminhos

De acordo com a especialista, trabalhar desde cedo, conseguir terminar os estudos e ter sucesso profissional é uma exceção e não deve servir como argumento.

“As crianças e adolescentes são prejudicados pela condição socioeconômica estrutural. Não é questão de meritocracia. Pelo contrário, o ciclo da pobreza é uma das consequências do trabalho precoce. Por isso a erradicação deve ser uma meta inegociável do país.”