Crédito: Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando. Em São Paulo será realizada em 6 de outubro. Todo mundo já ouviu falar pelo menos uma vez no tal Conselho Tutelar, mas você sabe para que serve exatamente o órgão?

De acordo com o site Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de  situações de violação de direitos.  Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Os casos são encaminhados de diversas maneiras, como pelas delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas, quando há abandono ou violência por parte de familiares.

Ainda segundo a Rede Peteca, algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

Devido à grande importância do Conselho Tutelar na proteção de crianças, é extremamente necessário eleger conselheiros qualificados para o cargo. Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais na cidade de São Paulo, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.

Conversei a respeito da importância do órgão com Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em políticas públicas de direitos humanos e segurança pública, conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Também falei com Marcelo Nascimento, presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares.

Confira trechos das entrevistas:

Qual é a importância do Conselho Tutelar?

Marcelo Nascimento: Atualmente existem aproximadamente 30 mil conselheiros tutelares no Brasil. Eles deliberam as medidas de proteção para as crianças e adolescentes. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. O Conselho Tutelar é o Procon da criança. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.

Qual é a importância da população votar nas eleições para o Conselho Tutelar?

Ariel de Castro Alves: Precisamos eleger pessoas comprometidas. Muitos candidatos são ligados a igrejas e a partidos políticos e não são comprometidos com a causa da infância. Por isso precisamos votar nos mais capacitados para garantir a boa representatividade no órgão.

Marcelo Nascimento: Sempre que a criança e o adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. Por isso é importante conhecermos o Conselho Tutelar dos nossos municípios e irmos às urnas.

Quais são as principais dificuldades enfrentadas por ele?

Ariel de Castro Alves: Uma delas é o orçamento. A verba é vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Por ficarem dependentes das secretarias, sofrem muitas vezes por falta de estrutura, como carros para atender casos à noite, falta de combustível, manutenção dos veículos e acesso à internet para preencher os dados das famílias no sistema nacional e enviar e-mails requisitando serviços públicos. Também há falta de funcionários administrativos para serviços gerais. Muitas vezes não há sequer um celular disponível para a população acionar durante o plantão.

Muitas vezes existe uma confusão a respeito do papel do conselheiro tutelar. Qual é a atribuição dele?

Ariel de Castro Alves: Algumas pessoas acham que é papel do conselheiro tutelar ir para a rua e fazer a função do educador social, por meio da abordagem da criança e do adolescente. O conselheiro até pode ir para a rua, mas não é função dele fazer esse atendimento. Ele deve acionar a rede de proteção para fazer o trabalho.

O conselheiro tutelar não é o executor. Ele é um mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam.

Como isso acontece na prática?

Ariel de Castro Alves: Se ele recebe uma denúncia, por exemplo, ele pode buscar a constatação de que aquela denúncia tem veracidade. Depois disso, vai requisitar que a prefeitura atue com aquelas crianças e adolescentes, por meio de seus agentes sociais, programas ou entidades conveniadas que realizam a abordagem de educação social nas ruas.

Além disso, quando falta vaga em creche ou na escola, o conselheiro vai requisitar da poder público. Se não for atendido, pode acionar o Ministério Público (MP), que irá instaurar um inquérito civil para apurar o motivo da prefeitura não oferecer determinado serviço. O Conselho Tutelar é o articulador. Recebe a denúncia, ouve a criança e o adolescente e faz os encaminhamentos.

Ele é o coração do Sistema de Garantia de Direitos. É o principal mobilizador e um pronto-socorro para nossas crianças e adolescentes. Sem ele, nada funciona. Por isso é tão importante.