presídio

Crédito: Morguefile

A chacina que levou à morte de 56 pessoas na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, colocou as precárias condições do sistema carcerário brasileiro sob os holofotes dos direitos humanos.

Em março de 2016, Juan E. Méndez, relator sobre tortura da ONU, criticou a frequente prática de tortura e maus tratos nos presídios e delegacias do país, em documento apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra. Méndez ainda citou um “racismo institucional”, no qual 70% dos presos são negros.

O relatório foi produzido após uma visita a São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, a convite do próprio governo brasileiro. O documentou reportou a prática de chutes, agressões com cassetetes, sufocação, choques elétricos, uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e ameaças, pela política e agentes carcerários.

A recomendação ao governo brasileiro, por fim, sugeria a aplicação efetiva da legislação já existente para a prevenção e combate à tortura e maus-tratos nas prisões do país – além da reforma nas leis de tráfico de entorpecentes, monitoramento e punição do uso abusivo da força por parte da polícia, fim da revista vexatória e julgamento em cortes criminais civis das violações cometidas por agentes militares.

Na terça (3), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades.

Estudos, números e recomendações não faltam. Não foi surpresa e muito menos um “acidente pavoroso”. Pavorosa é a violação dos direitos humanos que ocorre diariamente no país, que mantém o sistema educacional em condição precária, que leva crianças ao trabalho, jovens ao crime por falta de oportunidades e mata pobres na espera por atendimento em hospitais.