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Direitos da criança e do adolescente

Chacina em Manaus: repensar o sistema carcerário é urgente

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Por Redação
Atualização:

A chacina que levou à morte de 56 pessoas na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, colocou as precárias condições do sistema carcerário brasileiro sob os holofotes dos direitos humanos.

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Em março de 2016, Juan E. Méndez, relator sobre tortura da ONU, criticou a frequente prática de tortura e maus tratos nos presídios e delegacias do país, em documento apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra. Méndez ainda citou um "racismo institucional", no qual 70% dos presos são negros.

O relatório foi produzido após uma visita a São Paulo, Sergipe, Alagoas e Maranhão, a convite do próprio governo brasileiro. O documentou reportou a prática de chutes, agressões com cassetetes, sufocação, choques elétricos, uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha, abusos verbais e ameaças, pela política e agentes carcerários.

A recomendação ao governo brasileiro, por fim, sugeria a aplicação efetiva da legislação já existente para a prevenção e combate à tortura e maus-tratos nas prisões do país - além da reforma nas leis de tráfico de entorpecentes, monitoramento e punição do uso abusivo da força por parte da polícia, fim da revista vexatória e julgamento em cortes criminais civis das violações cometidas por agentes militares.

Na terça (3), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou das autoridades brasileiras uma investigação "imediata, imparcial e efetiva" dos fatos e responsabilidades.

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Estudos, números e recomendações não faltam. Não foi surpresa e muito menos um "acidente pavoroso". Pavorosa é a violação dos direitos humanos que ocorre diariamente no país, que mantém o sistema educacional em condição precária, que leva crianças ao trabalho, jovens ao crime por falta de oportunidades e mata pobres na espera por atendimento em hospitais.

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