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Você conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? De acordo com a pesquisa Viver em São Paulo: Crianças e Adolescentes, realizada pela Rede Nossa São Paulo e pelo Ibope Inteligência, cerca de um terço da população paulistana declara não conhecer, mesmo que de ouvir falar.
Segundo a pesquisa divulgada no último dia 18, entre os dois terços que conhecem a lei, os moradores da região Oeste são os que mais citam que o ECA é muito importante para garantir os direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, o estudo mostrou que cerca de quatro em cada dez paulistanos afirmaram que crianças e adolescentes não participam de decisões que as afetam na cidade e nos bairros.
A questão da segurança também chamou atenção na pesquisa. A maioria da população paulistana avalia como pouco ou nada seguros equipamentos públicos para crianças e adolescentes, principalmente praças e parques (34% consideram nada seguro, 55% pouco seguro, 5% muito seguro) e quadras poliesportivas (26% avaliam como nada seguro, 56% pouco seguro, 7% muito seguro).
Ainda assim, a prioridade dos entrevistados (32%) é melhorar a infraestrutura das creches e escolas, com o objetivo da cidade promover mais qualidade de vida para as crianças e adolescentes.
Depois disso, entra a conservação de espaços públicos, como praças e parquinhos (23%); aumentar a oferta de atividades culturais focadas nesse público (18%); mais áreas verdes e ampliar o número de equipamentos seguros para crianças e adolescentes brincarem e se divertirem (11% cada item).
Conheça mais sobre a pesquisa neste link.
Saiba o que é o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi constituído em 13 de julho de 1990 e é um marco legal e regulatório dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. É uma legislação específica que trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e também dos órgãos e procedimentos protetivos, como os de adoção, aplicação de medidas socioeducativas do Conselho Tutelar e também crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
