Nas últimas duas semanas, publiquei posts a respeito das leis e convenções internacionais sobre trabalho infantil e também uma entrevista com Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre as ações da organização e a importância da Lei do Aprendiz e da participação das empresas no combate à exploração.

Série Especial – Trabalho Infantil:
+ O que dizem as leis brasileiras e as convenções internacionais sobre trabalho infantil?
+ “No Brasil, quase 80% das vítimas de trabalho infantil têm mais de 14 anos e poderiam ser aprendizes”, diz representante da OIT

No penúltimo post da série, trago uma reflexão a respeito das consequências do trabalho infantil. Além da reprodução do ciclo da pobreza, da evasão escolar (falaremos sobre educação com mais detalhes na próxima semana) e da dificuldade de acesso ao mercado de trabalho decente na vida adulta, o trabalho infantil traz consequências físicas e psicológicas.

Em reportagem publicada nesta quinta (25), a Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil falou a respeito dos acidentes de trabalho na cidade de São Paulo. Segundo a matéria, do início do ano até maio de 2019, foram registrados 43 acidentes. No ano passado, foram contabilizados 138 ocorrências, sendo que a maior parte dos casos envolve adolescentes de 16 e de 17 anos. Os meninos negros foram as vítimas mais recorrentes nos últimos cinco anos.

Entre os acidentes graves, a evolução do caso para incapacidade temporária chegou a 480 casos, para a cura em 361 casos, para a incapacidade parcial permanente em 7 casos e para a incapacidade total permanente em 2 casos. Mais números podem ser encontrados na reportagem neste link.

Impacto na saúde mental

O impacto na saúde mental e emocional das crianças e adolescentes também deve ser considerado. Entrevistada pelo projeto, Estela Scandola, doutora em Serviço Social, pesquisadora da Escola de Saúde Pública do Mato Grosso do Sul e integrante da rede feminista de saúde, lembra que além de terem mais prejuízos em relação à altura e à constituição muscular, a exploração impacta diretamente na visão de vida.

Quem trabalha desde cedo passa a ter fixação no trabalho precarizado e mal remunerado. “Uma criança que trabalha no fundo de quintal numa mecânica vai achar que aquela é a única possibilidade para ela”, disse à Rede Peteca.

Além disso, a matéria destaca que o trabalho infantil insere a criança e adolescente em um mundo adulto, que eles ainda não estão preparados. Segundo o texto, o momento de experimentação durante a adolescência é importante, uma vez que ele vai escolher um caminho na idade adulta que conhece nessa fase.

Tipos de trabalho infantil

Além dos tipos de trabalho infantil que lembramos com mais facilidade, como o trabalho nas ruas e nas feiras, por exemplo, exploração sexual e o tráfico de drogas são tipos de trabalho infantil muitas vezes ignorados. A exploração sexual é o que muita gente chama de “prostituição infantil”, mas o termo é considerado inadequado, uma vez que a criança e a adolescente ainda estão em desenvolvimento e não têm condições de optar por isso.

O tráfico de drogas, por ser crime, também muitas vezes não é visto como trabalho, mas a classificação está na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, da OIT – por ser a solução que alguns adolescentes encontram para uma vida sem oportunidades. As consequências para esses dois tipos de exploração são também drásticas, como doenças sexualmente transmissíveis, impactos psicológicos, dependência química e morte.