Crédito ilustração: Caiena / Fundação Abrinq
Crédito arte: Marcus Vinicius de Oliveira

No quinto post da Série Especial A Criança e o Adolescente nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU) tratamos de trabalho infantil. O ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) tem uma meta específica, a Meta 8.7 que trata desse tema.

Segundo Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, organização parceira na elaboração da série, a inclusão de uma meta específica relacionada ao trabalho infantil no ODS 8 foi uma grande conquista, com relevante papel da missão brasileira que participou das negociações do quadro de Objetivos da Agenda de Desenvolvimento.

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“Sob o ponto de vista de muitos países, esse não era mais considerado um desafio mundial. Foi uma conquista liderada pelos representantes do nosso país, o reconhecimento desse problema ainda presente em muitos países”, disse Heloisa.  A meta 8.7 prevê medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Segundo Heloisa, o prazo estipulado para o cumprimento da meta é muito desafiador. “É uma meta muito audaciosa e acho que teremos dificuldades em alcançá-la. Precisamos ter uma nova abordagem para tratar das diferentes formas de trabalho infantil”, disse a administradora.

Dificuldade estatística

Em 2017, uma mudança de metodologia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) que coletou dados de trabalho infantil gerou críticas entre especialistas da área. Com a nova metodologia o número de crianças e adolescentes passaram de 2,7 milhões para 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho, de 5 a 17 anos.

Na nova metodologia adotada pelo IBGE, as crianças e adolescentes que trabalham na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso foram excluídas dos cálculos, o que dificulta saber de quanto foi realmente a redução.

“A mudança da metodologia além de fazer com que perdêssemos a comparabilidade histórica, vai dificultar o acompanhamento da meta, pois algumas formas importantes de trabalho infantil, como o trabalho rural e doméstico, por exemplo, foram excluídos dos cálculos”, explicou Heloisa.

Outra dificuldade para o monitoramento dessa meta é que nos dados coletados pela PNAD, estão incluídos os adolescentes com contrato de aprendizagem a partir dos 14 anos e o trabalho protegido a partir dos 16, modalidades permitidas pela lei.

“Para o correto acompanhamento da meta de erradicação do Trabalho Infantil precisamos identificar quantas pessoas de 14 a 17 anos estão nessa categoria de trabalho protegido e aprendizagem, pois esses estão permitidos pela nossa legislação”.

Para entender a realidade do trabalho infantil brasileiro, precisamos que os dados sejam da pesquisa sejam desagregados e contemplem as situações previstas na Lei. Para Heloisa, só um diagnóstico mais assertivo irá permitir aperfeiçoamentos nas políticas públicas.

Participação da sociedade

É preciso que a busca pela erradicação do trabalho infantil seja intersetorial e envolva as famílias, empresas, organizações sociais e governo, criando uma grande rede de parceiros no enfrentamento do trabalho infantil, avançando no modelo de solução para cada tipo de ocupação.

“A inclusão do trabalho infantil nos ODS e a desagregação de dados que será necessária vai nos ajudar a enfrentar melhor o problema. Mais do que dizer que somos contra, o que realmente somos, precisamos avançar para que as políticas sejam mais eficientes na proteção de nossas crianças e adolescentes”.

Trabalho infantil rural

O trabalho infantil, na sua grande maioria, está diretamente ligado à pobreza multidimensional e exige um olhar mais estratégico para as condições de vida dessas famílias. Por haver muitas formas de trabalho, com diferentes motivações, ele se torna um grande desafio.

As diferentes formas exigem também diferentes enfrentamentos. Um dos casos é o trabalho infantil agrícola, que corresponde a 32% do trabalho infantil no país, de acordo com a PNAD 2015.

O Projeto de Lei 5162/2016, do deputado Pepe Vargas (PT-RS) trata especificamente do Trabalho infantil no campo e propõe que as crianças e adolescentes deixem de ser exploradas e passem à condição de aprendizes do campo. A Lei do Aprendiz atual exige a destinação de 5% a 15% de vagas da empresa para jovens, a intenção da proposta em tramitação é adaptá-la à realidade rural.

Trabalho infantil doméstico

Segundo Heloisa, o trabalho infantil doméstico também é bastante relevante e difícil de ser identificado e fiscalizado, por ocorrer dentro das casas, o que ocorre também com o acabamento de roupas, bijuterias e calçados, muitas vezes realizados por famílias em suas casas.

Para a administradora, é preciso analisar essas informações sobre as diferentes das formas de trabalho para melhor combate-las, envolvendo sempre as famílias e os atores da cadeia produtiva que está relacionada. “Se são parte do problema, com certeza podem ser parte da solução”.

Trabalho infantil artístico

O avanço do uso de redes sociais também levantou um debate a respeito de um novo modelo de trabalho infantil, o artístico. Embora não esteja ligado à necessidade de renda, esse tipo de trabalho muitas vezes é incentivado pelas famílias. De acordo com Heloisa, essa situação requer políticas específicas de proteção a essas crianças e adolescentes.

Segundo reportagem a respeito do tema no projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, o trabalho infantil artístico é um tema muito sensível e ainda levanta polêmicas do ponto de vista social e judicial, uma vez que envolve o glamour, seduzindo a família e a própria criança diante da possibilidade de se tornar uma celebridade.

Saiba mais neste link.

Trabalho infantil nas ruas

Entre as 93 atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas é uma das atividades mais perversas, ainda segundo o projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil.

Pelas cidades, é comum identificar o comércio de produtos e performances com malabares nos faróis de vias movimentadas. Há uma grande dificuldade de inserção desses meninos e meninas nas políticas de enfrentamento e prevenção, pois esse tipo de trabalho não aparece nos dados sobre trabalho infantil.

Elisiane dos Santos, procuradora do MPT e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, escreveu a respeito do assunto em sua dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo (USP), intitulada “Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo.” Leia a dissertação aqui.

Adolescência

Outro ponto importante a ser analisado quando falamos de trabalho infantil é a faixa etária de 14 e 17 anos. “Se entre cerca de 1 milhão de adolescentes trabalhando, tenho 800 mil de forma informal e desprotegida, significa que tenho uma demanda por aprendizagem não atendida.”

Para Heloisa, é preciso reformular a política de aprendizagem para alcançar a demanda de adolescentes pelo trabalho. “Não podemos simplesmente dizer que não se pode trabalhar. É preciso haver políticas específicas, para possibilitar a formação profissional e aprendizagem desses adolescentes”.

Redução da idade mínima do trabalho

O movimento político para a redução da idade mínima de trabalho preocupa as especialistas. “Enquanto estamos trabalhando para proteger e discutir novas políticas, temos do outro lado pessoas trabalhando para reduzir a idade mínima permitida para o trabalho”.

A Proposta de Emenda à Constituição 18, de 2011, juntamente com outras propostas semelhantes, pretende alterar o inciso XXXIII do artigo 7 da Constituição Federal, que proíbe aos menores de 16 anos de idade qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14, para possibilitar a contratação de adolescentes a partir dessa idade, desvinculando da condição de aprendizagem.

Segundo Heloisa, os parlamentares autores dessas propostas fazem uma defesa equivocada, como a necessidade de auxílio na renda familiar, ou até mesmo como alternativa a um eventual envolvimento com a violência. “Essa é uma lógica segregacionista e  que propõe tratamentos e oportunidades diferentes para as classes sociais mais baixas, pois é óbvio que nas classes sociais mais altas é muito pouco provável que o adolescente de 14 anos vá trabalhar”.

Acidente de trabalho

Além das consequências psicológicas, sociais e econômicas, o trabalho infantil pode trazer consequências físicas. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a maioria das crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho realizam atividades definidas como piores formas de trabalho infantil.

Eles trabalham como empregados domésticos, no comércio, na agricultura, na construção civil e como açougueiros, por exemplo. Entre as notificações consideradas graves estão amputações, traumatismos, fraturas, ferimentos nos membros e até a morte.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2015, ocorreram 2824 de acidentes de trabalho entre menores de 17 anos no Brasil. São Paulo é o estado com pior desempenho, totalizando 1250 acidentes no mesmo período.

Proteção integral

De acordo com Maitê Gauto, líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, a lei deve servir para proteger os que estão na posição mais vulnerável. Os casos de pessoas que trabalharam desde cedo, terminaram os estudos e tiveram sucesso profissional devem ser encarados como exceção.

“Isso não serve como argumento. Como lidar com o contingente de crianças e adolescentes que estão sendo prejudicados pela condição socioeconômica estrutural? Não é questão de meritocracia. O trabalho precoce é um dos responsáveis pela reprodução do ciclo da pobreza. Mesmo que a criança estude, o rendimento dela é geralmente mais baixo, além de sabermos que a educação pública é de baixíssima qualidade.”

Sobre a série

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

Nas semanas anteriores, falamos sobre o objetivo 1 (Erradicação da Pobreza), 3 (Saúde e Bem-Estar) 4 (Educação de Qualidade), e 5 (Igualdade de Gênero). Na próxima semana, falaremos sobre o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Estudo da Fundação Abrinq

Em 2017, a Fundação Abrinq lançou três estudos da série A Criança e o Adolescente nos ODS, contemplando os indicadores sociais que impactam na vida de crianças e adolescentes, relacionados aos ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 3 (Saúde e Bem estar), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Potável e Saneamento), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

A série será encerrada em outubro com uma publicação a respeito do ODS 10.  Os relatórios completos e mais informações sobre o assunto podem ser encontrados no Observatório da Criança e do Adolescente.