Crédito ilustração: Caiena / Fundação Abrinq
Crédito arte: Marcus Vinicius de Oliveira

Na semana do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 28 anos nesta sexta, 13 de julho, inauguro no blog a série especial A Criança e o Adolescente nos ODS, inspirada na publicação homônima da Fundação Abrinq.

Representada por Heloisa Oliveira, administradora executiva da organização, por meio de um importante estudo,  a Abrinq colaborou na missão de refletir sobre os principais indicadores sociais do país relacionados à infância e adolescência, no que diz respeito aos ODS.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

Até dia 18, representantes de governos, sociedade civil e setor privado se reúnem em Nova York, na sede das Nações Unidas, para o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável. Serão apresentados relatórios de 44 países sobre a implementação dos ODS.

Nas próximas quintas-feiras, falaremos sobre seis objetivos: os ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 3 (Saúde e Bem estar), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

O post inaugural reflete sobre o primeiro objetivo: erradicação da pobreza. Embarque com a gente em uma reflexão sobre os ODS!

Crédito: Leonardo Duarte

Erradicação da Pobreza

Quando pensamos em pobreza, temos a tendência de relacioná-la como um fator de renda. De fato, é como se classificam os grupos sociais, a partir da renda familiar per capita. Mas nas últimas décadas do século XX, a definição de pobreza começou a experimentar uma compreensão mais ampla e complexa.

A pobreza implica sofrer várias privações, não somente econômicas, mas especialmente pelo que se conhece como pobreza multidimensional. A definição é bem fixada pela Fundação Abrinq na publicação A Criança e o Adolescente nos ODS, a partir de uma tradução própria do CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

É por isso que começar essa série falando de pobreza é tão importante, pois ela impacta diretamente na violação de muitos outros direitos de crianças e adolescentes, como o acesso à educação, saúde e exploração do trabalho infantil.

Pobreza Geracional

Um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), publicado no mês passado, apontou que uma criança brasileira pobre levaria nove gerações para atingir renda média.

O dado revela que o “elevador social” está estagnado em vários países industrializados, levando em média cinco gerações para que um descendente de uma família pobre alcance o padrão de vida médio em seu país.

Impacto no desenvolvimento

Para Heloisa Oliveira, é fundamental que tenhamos um olhar mais sistêmico para o problema. “É preciso ressaltar que as crianças e os adolescentes são pessoas em condições peculiares de desenvolvimento e essas condicionalidades os afetam ainda mais, condicionando a pobreza geracional”, disse.

A pobreza infantil impacta diretamente no desenvolvimento físico e neurológico, impedindo que as crianças alcancem seus plenos potenciais. A Fundação Abrinq revelou em sua publicação dados interessantes do estudo Terminar com a Pobreza Extrema: Um Foco nas Crianças, divulgado em 2016 pela Unicef e pelo Banco Mundial.

Segundo o relatório, os dados revelam que as crianças têm duas vezes mais probabilidade de viver na pobreza extrema do que os adultos. Em 2013, cerca de 385 milhões de crianças até os 17 anos de idade viviam em situação de pobreza extrema no mundo.

O risco maior é na Primeira Infância quando, nos países em desenvolvimento, mais de um quinto dos menores de cinco anos vivem em famílias extremamente pobres.

Segundo Heloisa, no Brasil, 27% da população geral vivem em situação de pobreza. “Se você fizer o recorte de crianças de 0 a 14 anos, o percentual sobe para 40%.”

O resultado tem relação com a configuração das famílias mais pobres, que tendem a ter mais filhos. “Mas quando você aprofunda a análise por região do país, a situação se agrava.”

Análise por região

Um dos princípios colocados pela Agenda 2030 é que ninguém seja deixado para trás. Isso exige um cuidado muito específico com as regiões do país que apresentam os piores indicadores, uma vez que melhorar a média nacional não será suficiente.

Em sua análise a respeito dos desafios brasileiros, Heloisa aponta que a pobreza se agrava ainda mais, quando aprofundamos o olhar para determinadas regiões. No Nordeste, ela salta de 40% para 60,6%. No Norte, o número é de 54%.

“O Brasil tem características bastante complexas, não apenas pelas diferenças econômicas regionais. Quando analisamos a região Sudeste, por exemplo, onde há presença mais forte de desenvolvimento econômico, você tem um percentual mais baixo em relação à média nacional, atingindo 27,8%. Mas quando olhamos os números absolutos, observamos que são 4,5 milhões vivendo em situação de pobreza”, disse a diretora.

“Por isso é preciso analisar os indicadores sociais olhando as questões regionais e também as questões de concentração demográfica. Além de reduzir a pobreza nas regiões com piores indicadores, temos o desafio de olhar para as camadas sociais de renda mais baixa das regiões mais ricas, que ocupam bolsões de pobreza e que são fortemente afetadas”, concluiu.

Execução de políticas

Segundo Heloisa, a execução de políticas básicas se efetiva, em grande parte, pelos municípios, o que não isenta o estado de suas responsabilidades. “A respeito da implementação das metas dos ODS, tem prevista uma comissão nacional, que cuida de monitorar a implementação. A proposta é que sejam criadas também comissões subnacionais, em cada estado.”

Para a diretora, é justamente nesse ambiente subnacional que deve haver a implementação da agenda, pois é onde as pessoas vivem e onde as desigualdades se manifestam.

“São essas as diferenças que precisam ser priorizadas nas políticas públicas, tanto nas políticas de transferência de renda, quanto assistência à saúde, infraestrutura, saneamento básico, etc. Tudo isso tem de estar no plano estadual e no plano municipal para que se materialize. São recursos nacionais, mas de execução estadual ou municipal.”

Transferência de renda

De acordo com o relatório dos resultados dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil foi um dos países que mais contribuíram para o alcance da meta proposta pelo primeiro dos oito objetivos da ONU até 2015: acabar com a pobreza extrema e com a fome.

De acordo com publicação da Fundação Abrinq, enquanto o mundo conseguiu reduzir a pobreza extrema pela metade – de 47%, em 1990, para 22%, em 2012 – o Brasil, no mesmo período, erradicou a fome e fez com que a população extremamente pobre do país caísse de 25,5%, em 1990, para 3,5%, em 2012. No ano de 2015, quase 14 milhões de famílias estavam inscritas no Programa Bolsa Família.

“É importante que os investimentos de enfrentamento à pobreza sejam mantidos e tenham prioridade. Se não investirmos nas políticas com essa visão de pobreza multidimensional, não vamos atingir nossa meta. São as crianças e os adolescentes quem mais irão sofrer”, disse Heloisa.

Estudo da Fundação Abrinq

Heloisa Oliveira é executiva e gestora da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente desde Julho de 2010, coordenando a atuação de incidência política junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, além de ser Membro da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como representante da Sociedade Civil. (Crédito: Divulgação)

Em 2017, a Fundação Abrinq lançou três estudos da série A Criança e o Adolescente nos ODS, contemplando os indicadores sociais que impactam na vida de crianças e adolescentes, relacionados aos ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 3 (Saúde e Bem estar), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Potável e Saneamento), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

 A série será encerrada em outubro com uma publicação a respeito do ODS 10.  Os relatórios completos e mais informações sobre o assunto podem ser encontrados no Observatório da Criança e do Adolescente.