Crédito ilustração: Caiena / Fundação Abrinq
Crédito arte: Marcus Vinicius de Oliveira

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o Objetivo 4 (Educação de Qualidade) é o que reúne maior riqueza de indicadores, mais metas envolvendo crianças e adolescentes (totalizando 23) e distintos pontos de vista.

São muitas as análises a respeito das melhores estratégias, tanto do trabalho pedagógico, quanto de expansão e financiamento dos sistemas de ensino. Mas apesar disso, é unânime a ideia de que o acesso à educação de qualidade é fundamental para a promoção do desenvolvimento de uma sociedade sustentável e a redução de desigualdades sociais.

Antes mesmo do estabelecimento das metas dos ODS, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe 20 metas a serem atingidas entre 2014 e 2024. Segundo Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, organização parceira da série A Criança e Adolescente nos ODS, o texto do ODS e do PNE tem total sinergia.

“Os desafios vão mudando ao longo do tempo. Há pouco mais de 20 anos, houve um movimento muito importante de municipalização e de universalização do Ensino Fundamental no Brasil, aumentando o número de crianças na escola, hoje nosso desafio principal é a qualidade da educação”, disse Heloisa.

FUNDEF

Em vigor de 1998 a 2006, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi um mecanismo criado para financiamento da educação. Segundo Heloisa, o período marcou a municipalização do atendimento na educação básica, por meio do repasse de recursos para os municípios tomando como base o número de matrículas em cada etapa da educação.

Em 2007, foi regulamentado pela lei 11.494/07 o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que substituiu o FUNDEF e passou a englobar toda a educação básica, desde a etapa de creche, até o ensino médio no mecanismo de financiamento previsto no fundo.

Qualidade do ensino

A criação de um fundo para educação foi importante para que fosse realizado um ajuste nas redes e municípios. Com o FUNDEB, houve ainda uma mudança qualitativa de inclusão da educação infantil, desde a creche.

Segundo Heloisa, na área de educação é onde temos uma boa base de indicadores e dados, que permitem não apenas o repasse de recursos, a partir das informações das matrículas, mas principalmente a avaliação qualitativa de todas as etapas da educação básica situando muito bem os desafios que ainda temos pela frente.

Valores

Como os fundos são estaduais, eles são compostos pelas verbas dos estados e municípios. O valor é reunido e depois redistribuído na cesta de arrecadação. Existe um valor mínimo de repasse por aluno em cada etapa da educação, que é estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Quando o valor não é atingido, de acordo com o que está previsto na lei, alguns estados recebem complementação da União. “Os valores distribuídos variam de acordo com cada estado, dependendo da arrecadação dos impostos e número de matrículas naquele estado. Esse sistema de fundos estaduais gera distorções se compararmos as diferentes realidades brasileiras.”

Progresso

Para solucionar essa desigualdade, o ideal seria realizar um ajuste para que a distribuição propiciasse um valor por aluno que permitisse custear uma educação de qualidade em todo o país, com um maior comprometimento da União no financiamento da educação. “Há duas propostas de emendas à Constituição tramitando no Congresso, que tratam de transformar o FUNDEB em um mecanismo permanente de financiamento e já propõem corrigir algumas distorções hoje existentes”, disse Heloisa.

“A mudança é necessária, porque o FUNDEB, criado como mecanismo transitório, tem sua vigência prevista até 2020. Por isso é preciso realizar ajustes e transformá-lo em um mecanismo permanente.”

Adequação de valor por etapa

Segundo Heloisa, outro ajuste necessário é a adequação do valor repassado para cada etapa. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou uma metodologia chamada Custo Aluno Qualidade que foi incorporada ao PNE. Com base nesse cálculo, os valores repassados para a etapa de creche são mais defasados com relação ao custo real de manutenção de uma vaga, são bem próximos do valor repassado por aluno nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

“O custo por aluno no Ensino Fundamental é menor que na etapa de creche, por diversos fatores. Nas creches, as turmas são pequenas, entre 8 e 12 crianças. A necessidade de supervisão é maior, além dos insumos necessários para que a criança se desenvolva em todo o seu potencial”, disse a administradora.

Segundo Heloisa, outra questão importante a se observar é a limitação de investimentos imposta pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal e o teto de gastos. É importante que os investimentos em políticas sociais sejam priorizados para que não haja prejuízo ao desenvolvimento e à educação.

“Além disso arrecadação de recursos vem caindo, por conta do contexto econômico. Isso impacta no volume de recursos a serem distribuídos. Se você tem uma crise econômica, arrecada menos e vai ter menos para investir nas políticas. São desafios ainda a serem enfrentados para se ter desenvolvimento”

Formação de professores

A formação de professores é outra dificuldade a ser enfrentada. Entre os educadores de creches, apenas 61% têm ensino superior completo. Na região nordeste, o número cai para 44%. Os índices aumentam de acordo com as etapas. Na pré-escola, o a porcentagem é de 65,8%.

Para Heloisa, a formação e qualificação de professores é um desafio importante para garantir um corpo docente qualificado nas escolas, em todas as etapas, que enfrentam desafios específicos.

Desafios por etapas

Creches

“Se você observar os indicadores, o principal desafio começa nas creches, no que diz respeito ao aumento da oferta de vagas em diversos estados. Hoje o PNE prevê que, até o final de sua vigência, 50% das crianças de 0 a 3 anos devem ter vaga assegurada na creche”, disse Heloisa.

Outro aspecto importante a se avaliar é que, segundo Heloisa, embora em algumas cidades como São Paulo, o atendimento já tenha ultrapassado a meta de 50%, grande parte dele é realizado por creches privadas. “Faltam vagas para as famílias mais pobres, que não podem pagar por uma vaga em creche privada.”

Pré-escola

Embora haja um bom contingente atendido, a pré-escola ainda não foi universalizada, como foi proposto na meta do PNE. Em 2015, a cobertura era de 91,6%, mas essa média é formada por desigualdades, pois esse número varia de acordo com a região e o estado.

Na região Norte, por exemplo, o número é de apenas 76,2%. Já a região Sudeste atingiu 99,1% da universalização. “É preciso buscar entender melhor esses números para conseguirmos fazer uma análise mais adequada e orientar as políticas públicas”, disse Heloisa.

Ensino Fundamental

Embora a maior parte das crianças do Ensino Fundamental estejam matriculadas, os desafios na etapa são relativos à qualidade, principalmente no que se diz respeito à capacidade de aprendizagem de leitura, escrita e matemática.

“A distorção idade-série mostra exatamente a dificuldade que as crianças têm de acompanhar os conteúdos. 19% das crianças que estão no Ensino Fundamental estão fora da série adequada, com defasagem de pelo menos dois anos”, comentou Heloisa.

O indicador mostra que existe uma grande dificuldade de se absorver e assimilar conteúdos apresentados na sala, o que se reflete nos testes de aprendizagem. No caso da leitura, 77% das crianças do terceiro ano têm aprendizagem adequada de leitura.

“Isso significa que 23% dos alunos não consegue ler e entender o que leu até o terceiro ano. Isso é muito grave. Quando analisamos a escrita, o número é ainda menor, atingindo 65% no país”, informou Heloisa. Assim como nos demais indicadores, a análise muda quando é realizado o recorte por região.

Na região norte, a aprendizagem escrita é de 42,9%. Ou seja, menos da metade dos alunos conseguem escrever no terceiro ano, o que pode ser considerado analfabetismo funcional. Em matemática, a situação fica ainda mais drástica.

Segundo Heloisa, dados de 2014 indicam que apenas 42,9% das crianças do terceiro ano conseguiam assimilar conteúdos de matemática. Na região Norte, o número é de 25,9%. “No futuro, será um adulto que não entende o que lê, escreve com dificuldades e não assimila conceitos de matemática. Como ele vai ter uma vida plena e acessar um bom posto de trabalho?”, questionou Heloisa.

Desafio da qualidade

Sem dúvida, a qualidade é um grande desafio a ser enfrentado pelo Brasil. Além disso, há a questão da evasão escolar, que muitas vezes está associada a outros fatores, como trabalho infantil, gravidez precoce, falta de estímulo e envolvimento com a violência.

Para driblar a dificuldade de permanência da criança na escola, Heloisa acredita que é importante reconhecê-la como uma pessoa em desenvolvimento. “Os alunos ainda não têm idade para reconhecer o benefício da educação na vida deles, mas a família e a sociedade precisam fazer isso”, analisou.

De acordo com a administradora, o processo de formação da capacidade potencial da criança começa desde a gravidez, passando pelo nascimento, amamentação e alimentação correta.

“É preciso enxergar a criança como um patrimônio potencial de futuro, que precisa ser preservado na sua integralidade. Não basta realizar políticas separadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. É necessário investir em educação, mas também garantir que a criança esteja preservada em sua integralidade.”

Educação atrativa

Além de todas as condições propícias para a educação, é necessário pensar em uma escola atraente para os alunos. Para Maitê Fernandez Gauto, líder de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, é preciso reconhecer que a educação vai transformar o futuro, mas o modelo apresentado não é atraente aos jovens.

“Sem terminar o Ensino Médio, o jovem vai trabalhar e ganhar um salário mínimo – mesmo salário que ele ganharia após se formar. Muitas vezes o jovem não tem perspectiva de investir tempo na educação, pois vem de uma família que sequer enxerga o estudo como essencial, pois o histórico é de não escolarização e reprodução do ciclo da pobreza”, disse Maitê.

Além disso, de acordo com Maitê, existe uma demanda por renda para a família. “O adolescente começa a ser demandado. A jornada dupla (trabalhar e estudar) é desgastante e muitas vezes ele começa a ir mal na escola.”

Para a líder, embora tenhamos mais de 90% das crianças na escola, o dado não é suficiente se a escola não preparar a criança e o adolescente para a vida, com o compromisso de que de fato eles aprendam. “Quando pensamos na política pública, precisamos analisar os dados de forma integral”, concluiu.

Sobre a série

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos e 169 metas a serem alcançados até 2030, pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas.

Na semana passada, falamos sobre o objetivo 1 (Erradicação da Pobreza) e objetivo 3 (Saúde e bem-estar). Nas próximas quintas-feiras, falaremos sobre os objetivos 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Estudo da Fundação Abrinq

Em 2017, a Fundação Abrinq lançou três estudos da série A Criança e o Adolescente nos ODS, contemplando os indicadores sociais que impactam na vida de crianças e adolescentes, relacionados aos ODS 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), 3 (Saúde e Bem estar), 4 (Educação de Qualidade), 5 (Igualdade de Gênero), 6 (Água Potável e Saneamento), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

A série será encerrada em outubro com uma publicação a respeito do ODS 10.  Os relatórios completos e mais informações sobre o assunto podem ser encontrados no Observatório da Criança e do Adolescente.

Heloisa Oliveira é executiva e gestora da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente desde Julho de 2010, coordenando a atuação de incidência política junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, além de ser Membro da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como representante da Sociedade Civil. (Crédito: Divulgação)