Ministério da Justiça processa operadoras de TV por saída de canais da programação 

Redação - O Estado de S.Paulo

Sky, OI TV e Net não exibem mais SBT, RedeTV! e Record TV 

A Simba é associação que une os canais SBT, RedeTV! e Record TV

A Simba é associação que une os canais SBT, RedeTV! e Record TV Foto: Antonio Chaestian/Record TV

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou na última quinta-feira, 8, que abriu um processo contra a Sky, OI TV, e Net por tirarem os canais da Simba de sua programação. 

SBT, Record TV e RedeTV! estavam, originalmente, nos pacotes contratados pelos assinantes e, por isso, sua saída sem uma diminuição do valor pago fere o direito dos consumidores.

Segundo a nota do Ministério da Justiça, "a instauração dos processos visa apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a supressão dos canais se deu sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas, comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor." 

Caso a infração seja confirmada ao final do processo, as empresas poderão sofrer penas do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor e terão de pagar multa de até R$ 9 milhões.