Você sabe o que é o ECA?

Alvaro Magalhães e Dina Amendola - O Estado de S.Paulo

Isabela, Ivo e Gabriel nasceram junto como Estatuto da Criança e do Adolescente, mas mal o conhecem

Eles nasceram praticamente junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 17 anos, e mal o conhecem. Vivem em um mundo dividido, onde ricos e pobres se evitam. Atitude muitas vezes aguçada pela preocupação dos pais. Eles falam muito da escola, mas também de seus medos, de seus sonhos e dos problemas do País. Na semana que passou, o ECA fez aniversário e o JT convidou quatro adolescentes para debater o estatuto com o advogado Rubens Naves, membro do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq. Isabela Fernandes e Ivo Augusto Caldas Silva vieram da Vila Mariana, bairro de classe média da Capital. Gabriel Russo Amarante Mendes chegou de Alphaville, condomínio de luxo em Barueri. Amanda Assis dos Santos, moradora de Americanópolis, periferia de São Paulo, não apareceu. Na última hora, teve de tomar conta do irmão mais novo. Abaixo os principais pontos discutidos pelos adolescentes: Falta de divulgação Foi o primeiro tema tratado pelos adolescentes. 'Há dois anos, houve uma exposição na minha escola, colaram cartazes', conta Isabela. 'Mas ficou só nisso: eu não sei, de fato, quais são os direitos que tenho.' Ivo também sabia apenas por alto da existência do ECA. 'Podíamos ter mais aulas sobre isso. No meu colégio tem projetos sociais, mas também não conheço o ECA a fundo.' Educação Foi Isabela quem tocou na ferida. Mencionou a escola pública na rua de seu colégio. Entre ela e os alunos da rede estadual não há aproximação. 'A relação com eles é de medo.' Ivo fala da falta de estrutura. 'Não há professores nas escolas públicas. Muitas vezes, colocam estagiários para dar aula. Gente que não tem o preparo de um professor de um colégio particular.' Isabela diz que o governo deveria investir em laboratórios de informática. 'A gente tem vontade de aprender, todo mundo tem, mas às vezes a forma como a coisa é ensinada desestimula. E o computador é ótimo para a gente aprender de um jeito interessante.' Rixas Rubens Naves pergunta se não há nenhum tipo de integração entre os jovens de escolas públicas e privadas, mesmo vizinhas. 'Não', responde Isabela. 'Nem em competições esportivas. Quando tem algum campeonato em que entram as duas escolas, é sempre aquela rixa.' Gabriel volta a falar sobre os projetos sociais de seu colégio. Alunos de sua escola dão aula de línguas para adolescentes carentes. 'Mas acho que eles também podiam nos ensinar alguma coisa. Muitos deles sabem muito de informática, arrumam vários problemas que a gente tem. Podia haver uma relação de ida e volta.' Participação política Nenhum dos jovens tirou título eleitoral. Rubens pergunta sobre a participação ao menos em grêmios estudantis. Mas, dos três adolescentes, só Gabriel havia tido a experiência - e frustrada. 'Quando decidimos montar um grêmio na escola, a diretoria proibiu. Disseram que o que a gente queria resolver poderia ser feito com uma comissão de alunos em reunião com a direção.' Saúde Todos têm aulas de educação sexual na escola. 'Na minha, só teve um caso de gravidez precoce', diz Isabela. 'Mas, na escola pública, a gente vê muita menina grávida.' Para ela, há uma série de motivos para que isso aconteça. 'Acho que o governo devia fazer mais campanhas, campanhas melhores. E também melhorar a distribuição de preservativos. Porque não adianta saber do perigo e não ter o preservativo na hora que tem que usar.' Trabalho É algo que os três adolescentes desconhecem. Só Isabela, uma vez, foi procurar emprego numa locadora de vídeo. Rubens Naves pergunta se algum deles conhece a lei do aprendiz, que obriga empresas de médio e grande porte a deixarem de 5% a 15% de suas vagas para adolescentes. Ninguém conhecia. Maioridade Penal Gabriel é contra a redução. 'Acho que a desigualdade nesse País é tanta que não é esse o caminho. Se a gente estivesse na Suíça, talvez até adiantasse alguma coisa. Mas, aqui, não vai adiantar.' Ivo e Isabela ficam na dúvida. Primeiro, defendem a redução, depois se convencem pelo argumento de Gabriel. No fim, todos concordam que a detenção funciona muito mal na recuperação de infratores. Rumo aos 18 anos Antes dos adolescentes se despedirem, uma última pergunta: o que eles acham que mudará quando completarem 18 anos? 'Carro!', dizem, quase simultaneamente, Ivo e Isabela. Ela completa: 'Também vou poder tomar bebida alcoólica e, se fizer besteira, serei presa.'