O Código Florestal deve ser mudado?

Está em debate no Congresso, desde o final de 2008, um conjunto de projetos para tentar alterar a legislação sobre florestas. A bancada ruralista quer reduzir a reserva legal, área que por lei tem de ser preservada nas propriedades privadas dos principais biomas. Discute-se diminuir dos atuais 80% da propriedade na Amazônia para 50%. Ambientalistas defendem manter o índice. A discussão pôs em lados opostos os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura). Abaixo opiniões dos dois lados. Um jogo ainda truncado Paulo Adário Márcio Astrini * As discussões sobre a revisão do Código Florestal no Brasil têm esbarrado em um obstáculo que se afigura intransponível. Ruralistas e nós, ambientalistas, querem resolver o problema segundo suas convicções, mas não conseguem encontrar um ponto de convergência que permita a construção de propostas viáveis em termos econômicos, ambientais e sociais. Enquanto ambos se atacam há anos, com ruralistas acusando ambientalistas de serem contra o progresso do País e ambientalistas apontando ruralistas como destruidores do ambiente, as florestas continuam sendo destruídas. O Brasil é o quarto maior poluidor do clima no mundo por causa das queimadas e não sai da incômoda posição de ser cobrado internacionalmente por falta de atitudes concretas para resolver o problema do desmatamento. A destruição das florestas brasileiras, principalmente na Amazônia, é responsável por 75% das emissões de gases-estufa do País. Ou ambientalistas, ruralistas e governo promovem uma conversa para valer em busca de um acordo já ou o prejuízo vai ser debitado na conta de todos. Perderemos as florestas e sua biodiversidade, enquanto os ruralistas perderão mercado para seus produtos lá fora - já que deixarão de exportar por não atender exigências para uma produção que respeite o meio ambiente. E ainda amargarão prejuízos bilionários internos. Segundo estudos da Embrapa, o aquecimento global pode fazer o agronegócio brasileiro perder R$ 7 bilhões em 2020 - valor que pode dobrar em 2070. A proteção da floresta é de interesse de todos, não é luxo ambiental. Funciona como uma espécie de previdência, garantindo o futuro da atividade agrícola. Não existe agricultura sem água, sem solo fértil, sem chuva. A agricultura brasileira, historicamente, usou e abusou do meio ambiente, exaurindo os recursos naturais que a sustentam. A mata atlântica foi quase extinta e a Amazônia já teve 720 mil km² desmatados, dos quais 80% para a pecuária apenas, segundo dados preliminares do Censo Agropecuário 2006, do IBGE. O desafio é aliar o crescimento no campo com a preservação do patrimônio ambiental. A expansão do agronegócio não pode mais ocorrer para dentro das florestas - temos áreas degradadas suficientes para duplicar a produção de alimentos. O climatologista Carlos Nobre revelou na edição de janeiro da revista Pesquisa Fapesp que o total de áreas já abertas na Amazônia e disponíveis para a produção agrícola equivale a três vezes a área coberta pela agricultura no Estado de São Paulo. Precisamos entender que nossos ativos ambientais têm papel fundamental no cálculo do PIB nacional - não se mede o potencial agrícola do País apenas pelo tamanho de sua safra, mas também pelas condições climáticas que permitem a excelência da produção. Não somos contra a revisão do Código Florestal, mas esta deve se preocupar com a biodiversidade, a economia e as riquezas do presente, sem esquecer as expectativas do futuro. Para levar a sério o debate e criar uma solução duradoura para os impasses entre a agricultura e a proteção das florestas, é preciso um entendimento sobre os seguintes pontos: 1 - É fundamental zerar o desmatamento em toda a Amazônia; 2 - Recuperar para o uso da agricultura as áreas que já foram desmatadas na Amazônia, com especial atenção para a agricultura familiar; 3 - Financiar a proteção da floresta, para que ela seja mais rentável que sua derrubada, transformando isso em oportunidade econômica, e não em um ônus para o agricultor; 4 - Elaborar legislações diferenciadas para cada bioma. A realidade da Amazônia é bem diferente da mata atlântica ou do cerrado. Para fazer essa negociação, ambientalistas, ruralistas e governo têm de sentar à mesa com o compromisso de resolver o problema. É necessário também um forte investimento em ciência e tecnologia que permita a capacitação do País para fazer bom uso das florestas. O esforço que o Brasil fez para tornar a Embrapa um celeiro de tecnologia precisa ser replicado para a área ambiental. É esse investimento que vai permitir o reaproveitamento de áreas já degradadas. Se o Brasil resolver os impasses de produzir sem devastar vai se qualificar para liderar as discussões sobre o regime internacional de proteção de florestas, o que é fundamental para reduzir as emissões globais de CO2 e criar meios para resolver o desafio das mudanças climáticas. Nesse cabo-de-guerra, talvez valha mais um empate com gols do que um frustrante zero a zero. * Paulo Adário é diretor da campanha de Amazônia do Greenpeace; Márcio Astrini é coordenador da campanha de combate ao desmatamento AMBIENTALISTAS X RURALISTAS O Código Florestal, atualizado pela última vez em 1965, estabeleceu uma série de critérios para a proteção de matas nativas, como a reserva legal, que define um porcentual das propriedades que devem ser preservado. Definiu também as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como encostas e matas ciliares. Se elas já tiverem sido desmatadas, têm de passar por processo de recuperação A área protegida depende do bioma onde a terra está localizada. Na Amazônia, a reserva legal chega a 80% da propriedade. Na mata atlântica e no Pantanal, 20%. No cerrado, a cobertura prevista é de 35% nos trechos localizados na Amazônia Legal, 30% no Piauí e 20% nas demais áreas Um dos principais pontos de discordância entre ambientalistas e agricultores foi a proposta, apoiada por ruralistas, de redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50% Ambientalistas pedem manutenção da área de mata nativa, mas admitem a possibilidade de acordo em relação a áreas já desmatadas. Por outro lado, eles queriam a prisão de agricultores familiares que continuassem plantando café, erva-mate, maçã e uva em áreas de encostas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no entanto, retirou apoio à proposta Outro ponto de discórdia é sobre o uso de APPs para compor a área de reserva legal. O Código Florestal diz que são coisas separadas. Ambientalistas podem flexibilizar essa questão fora da Amazônia A insensatez ao metro quadrado Kátia Abreu* A questão florestal não pode ser reduzida a conflito ideológico. Nem desligada da preservação ambiental. A definição de uma lei eficaz de modelos de "zoneamento ecológico-econômico" não pode ocorrer em clima de provocação e irracionalidade. A vantagem é que, desta vez, a demagogia não terá interlocutores. Os produtores rurais, visados tradicionalmente pela maioria das propostas sobre "reservas legais", recusam a carapuça odiosa de inimigos públicos que sempre lhes foi pespegada. Este é um dos pontos em que está sendo mais vigorosa a ruptura da agropecuária brasileira com sua antiga imagem, posto que a defesa intransigente do meio ambiente se tornou a premissa de todas as suas posições. Aliás, antes de mais nada, os produtores rurais não aceitam ser tratados como especuladores imobiliários. São agentes econômicos - reais contribuintes do desenvolvimento nacional -, que utilizam a terra como um dos seus insumos. Ou seja, a propriedade legítima não é um fim ou instrumento de dominação, mas um meio essencial do processo de produção. Portanto, como tal exige ser considerada, sem fetichismos ou demonizações. Outra preliminar importante é que a agropecuária não quer, não pleiteia, não aceita permissões ou regalias que comprometam o ambiente. A agropecuária brasileira tanto está comprometida com os programas definidos pela ONU para que se atinja a meta de extinguir a fome no mundo até 2015, como está empenhada em reclamar o reconhecimento dos seus serviços ambientais, especialmente na redução das emissões de gás carbônico (CO2). Não apenas assume a causa ambientalista, como pretende ver reconhecida como valor econômico - isto é, quantificada e avaliada a preços em moeda corrente - sua contribuição aos programas mundiais de preservação. O papel ecológico dos cultivos é reconhecido em pelo menos três importantes aspectos. Primeiro, pelos efeitos da fotossíntese das plantações. Lavouras de soja, por exemplo, sequestram CO2 tal como ocorre com as coberturas florestais. Segundo, os estabelecimentos rurais, tanto para a defesa do solo quanto para a irrigação, desenvolvem importante papel de gestão dos recursos hídricos, protegendo mananciais e matas ciliares. Em terceiro, finalmente, preserva a biodiversidade por meio da manutenção das reservas legais. Jogados à mesa tais argumentos e declarações de princípios, discutamos objetivamente o problema do dimensionamento da reserva legal, uma questão que se arrasta desde 1934 e agora atinge o paroxismo com a fixação do índice de 80% de reserva legal para as áreas de floresta situadas na Amazônia, estabelecido sem qualquer critério. Um absurdo na contramão de estudos técnico-científicos. A insensatez de se tentar dimensionar por metro quadrado fixo as áreas de preservação precisa ser enfrentada com bom senso e não como confronto político estéril, jogo de arquibancada de radicais. As regras sobre reserva legal são cabalisticamente fixadas com números mágicos. Só no Brasil elas existem e sem previsão de remuneração ao proprietário. O zoneamento estabelecido pela MP 2166/67-2001 está longe de ser uma ferramenta eficaz para o planejamento de uso e das potencialidades agronômicas das terras. Para se ter uma ideia da irracionalidade, basta um fato: com a consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (as chamadas ZEEs) da Amazônia Legal, sobrariam apenas 4% da região para atividades agropecuárias - ou 10% da sua superfície. Expressões aritméticas se tornam absurdas abstrações se forem manejadas com ignorância ou com má fé. Por exemplo, não é absurdo falar em desmatamento zero - ou seja, mais do que um quarto, 50% ou 80% discutidos até agora e que são marcas arbitrárias. Numa discussão séria, em que se considere uma regulação das áreas já ocupadas, algumas há décadas, se pode perfeitamente chegar à proibição total de desmatamentos. A agropecuária já não precisa de expansão territorial, mas da consolidação e manejo eficazes da área atualmente ocupada. Os produtores rurais assumem a vanguarda da questão ambiental. Uma posição sem plano de recuo. * Kátia Abreu é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e senadora (DEM-TO)