Número de ações aumentou, diz estudo

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Manutenção de planos antigos e de falsos coletivos estão entre os motivos

Estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), feito com base em 1.140 decisões judiciais, alerta que é crescente o número de ações contra planos em seis tribunais do País. O trabalho revelou que, enquanto em 2001, dois anos após a aprovação da lei do setor, havia 3 ações nos tribunais de Justiça do RJ, SP, DF, PR, BA e PA, o número chegava a 440 em 2006. Foram consideradas todas as decisões, exceto em SP, onde foi feita uma amostra em razão do excesso de casos. O trabalho também apontou que negativas de cobertura de cirurgias e internações foram os problemas mais frequentes e que, na maioria dos casos, para os tribunais, o usuário tinha razão ao reclamar. O Código de Defesa do Consumidor foi mais utilizado para embasar as decisões favoráveis do que a própria lei do setor. Os dados referendam estudos anteriores. "Apesar dos dez anos da lei do setor, os problemas continuam e não há indícios de que vão acabar", diz Mário Scheffer, um dos coordenadores do trabalho e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. Segundo destacou, a persistência de planos antigos no mercado e o surgimento de planos coletivos falsos ajudam a tornar os problemas perenes. Como os planos antigos não têm preços nem rescisões controladas pelo governo, os pacientes estão mais sujeitos a possíveis abusos."O número de decisões favoráveis aos usuários, que vários estudos têm demonstrado, é impressionante. A Agência Nacional de Saúde Suplementar está se omitindo", diz Scheffer. "A discussão agora é se temos de voltar ao Legislativo para discutir esta lei", complementa a advogada Andrea Salazar, consultora do Idec que também participou do estudo. Ambos alertam, porém, que os retrocessos podem ser significativos se o tema voltar ao Congresso.Procurada, a ANS não se manifestou. Dados divulgados na semana passada pela agência alertam que 23% dos usuários estão em planos com índices de qualidade insuficientes.