''Medidas são insuficientes''

Entidades de defesa do consumidor consideram uma boa notícia a autorregulamentação da propaganda anunciada pela indústria alimentícia e pelas agências, mas acham insuficiente para controlar o setor e fazer com que crianças sejam menos expostas a alimentos não saudáveis. Na opinião de representantes dessas entidades, é necessário que seja criada uma legislação para restringir a publicidade de alimentos e punir os infratores - exatamente o que prevê a regulamentação da Anvisa. "Essa autorregulamentação (da indústria alimentícia e das agências) é um passo importante, mas é apenas o começo", afirma a advogada e assessora de representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Daniela Trettel. Para ela, a proposta tem brechas. Daniela argumenta que adotar como critério o público-alvo e não o horário da programação é um erro. "É difícil definir com exatidão a audiência de um programa", diz a advogada. A utilização de personagens, como palhaços, animais e super heróis, nas campanhas publicitárias é outro ponto que deveria estar no texto da autorregulamentação, diz Daniela, que também cobrou o fim da distribuição de brindes que acompanham os alimentos. Coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci também defende a criação de uma lei para o setor que, além de limitar a propaganda, estabeleça limites saudáveis de sódio, açúcar e gorduras nos produtos. NO EXTERIOR Países como Estados Unidos, Canadá e parte da União Europeia já têm regras com o objetivo de tirar o público infantil do foco das empresas de alimentos e das agências de publicidade. Algumas multinacionais, como Nestlé, Unilever e Kraft Foods, adotam no Brasil uma linha muito parecida de comunicação, de acordo com o código de conduta das matrizes. A Nestlé, por exemplo, não faz a divulgação de produtos da sua linha infantil em escolas nem a degustação de lançamentos em supermercados.