Médica vai a júri popular por prática de aborto em MS

João Naves, CAMPO GRANDE - O Estado de S.Paulo

Acusada pelo Ministério Público Estadual de ser responsável pela interrupção da gravidez de quase 10 mil mulheres, a médica Neide Machado Mota, proprietária de uma clínica de planejamento familiar no centro de Campo Grande (MS), será levada a júri popular. Na denúncia são citadas 26 mulheres que seriam clientes da médica. A decisão foi tomada anteontem pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Também vão a julgamento Rosângela de Almeida, Maria Nelma de Souza, Libertina Centurion e Simone Cantagessi de Souza, funcionárias da clínica. O advogado de defesa, Ruy Novaes, entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação do processo, sob a alegação de que não há prova suficiente para sustentar as acusações. "As acusadas não tiveram direito ao devido processo legal", disse. Segundo ele, as 26 mulheres citadas na denúncia acusadas de ter feito aborto na clínica não foram ouvidas. Caso o STJ confirme a decisão do TJ-MS, o julgamento deve ocorrer em três meses, conforme informou o juiz da 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos. O juiz decidiu a situação de outras 37 mulheres acusadas de aborto, que aceitaram como pena a realização de serviços comunitários. Desde abril de 2007, quando o Ministério Público iniciou o levantamento das denúncias contra a médica, foram apreendidas 9.896 fichas de mulheres com idades entre 19 e 45 anos, clientes da clínica. Mas, como alguns dos procedimentos médicos relatados já haviam ocorrido há mais de 20 anos e o suposto crime já teria prescrito, 8.340 fichas foram canceladas. Outras não foram consideradas por causa da falta de elementos que comprovassem a prática de aborto, reduzindo o número de acusações para 1.250. Desse total, 900 ainda estão sendo ouvidas na 1ª Delegacia de Polícia Civil, que deve concluir as audiências até o fim do ano. As demais acusadas não foram localizadas. As mulheres são acusadas de crime de aborto consentido, cuja pena prevista é de até 3 anos de prisão. Mas, como as acusadas não têm antecedentes criminais, costumam receber penas alternativas.