MEC e OAB vão cruzar dados para avaliar cursos

Lisandra Paraguassú - O Estado de S.Paulo

Governo federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram uma parceria para conter a profusão de cursos de Direito País afora. O Ministério da Educação (MEC) vai receber os arquivos de resultados de cada instituição de ensino de Direito nos exames realizados pela Ordem. Os dados serão cruzados com os resultados das instituições no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Se as notas ruins coincidirem, a instituição sofrerá uma vistoria do MEC e terá de assinar um protocolo para melhorar seus cursos. Em um dos exames deste ano, em São Paulo, 69,6% dos candidatos foram reprovados. Mas há registro de exames com até 90% de reprovação. O ministério se comprometeu a cortar a autorização para que universidades com cursos ruins possam ampliar vagas sem consultar o MEC. Hoje, universidades têm esse poder, mas o ministro da Educação afirma que isso pode ser cassado no caso de cursos ruins. "A ampliação indiscriminada de vagas pode prejudicar a qualidade. Se instituições antigas tiverem problemas, poderão perder esse direito", avisou Haddad. EXPANSÃO O MEC prometeu aos reitores das universidades federais um aumento de R$ 2 bilhões, em cinco anos, no orçamento das instituições, desde que cada um consiga aumentar em 20% o número de alunos matriculados nesse mesmo período. Os recursos serão usados para financiar o programa de expansão das instituições, o Reuni. A previsão é que estejam disponíveis, em 2008, R$ 480 milhões. Os valores irão aumentando progressivamente até chegar a R$ 2 bilhões em 2011, quando esse total será automaticamente incorporado aos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Para receberem os recursos, as instituições vão ter de apresentar projetos de expansão, como estava previsto no decreto que criou a proposta de expansão. Uma das preocupações dos reitores era que as instituições tivessem de competir entre si pelos recursos. Ontem, no seminário que discutiu a proposta, o secretário de ensino superior do MEC, Ronaldo Motta, explicou que haverá um limite para o valor que cada instituição poderá pedir. Cada uma só poderá apresentar projetos até o equivalente a 20% do seu atual orçamento de custeio.