Justiça suspende obra em base de Alcântara

Wilson Lima - O Estado de S.Paulo

O juiz da 5ª Vara Federal no Maranhão, José Carlos Madeira, acatou a ação cautelar do Ministério Público Federal e determinou que a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Alcântara Cyclone Space e a Fundação Atech suspendam a construção de plataformas de lançamento de foguetes em comunidades quilombolas da cidade de Alcântara (MA). O presidente da parte brasileira da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, confirmou ontem que recorrerá da decisão. A AEB e a Alcântara Cyclone Space terão dez dias para retirar tratores, caminhões e outros veículos que estejam nos limites do território dos povoados de Mamuna e Baracatatiua. Caso descumpram a determinação, estarão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. Segundo decisão judicial, as obras iniciadas em Alcântara, "a par de molestarem drasticamente o ambiente físico local, tendem a comprometer uma forma tradicional de organização que, por sua relevância histórico-antropológica, mereceu especial proteção do Estado". Além disso, na liminar, a Justiça Federal alega que a AEB e a empresa Alcântara Cyclone Space iniciaram sem autorização do Incra e sem licenças ambientais a construção de ramais de acesso em áreas indicadas como pertencentes a comunidade quilombolas. Ainda conforme a decisão, nenhuma obra deve ser feita antes da regularização fundiária dos quilombolas. Um processo foi iniciado em 2003, com prazo de 180 dias, mas até hoje não foi concluído. Amaral informou que não foi notificado da decisão e que não deve ocorrer atraso no programa de lançamento do veículo espacial Cyclone-4, programado para 2010. Ele criticou a decisão da Justiça Federal e disse que a liminar compromete a construção de centros de pesquisa, hospitais e escolas relacionadas ao projeto. "Um grande projeto será prejudicado pelos interesses pessoais de poucos. Na verdade, os maiores prejudicados são os próprios moradores de Alcântara", disse o presidente da parte brasileira da Alcântara Cyclone Space.