Justiça manda reabrir inscrições; MEC recorre

Clarissa Thomé e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal determinou ontem a reabertura das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo prazo havia se encerrado em 19 de julho. A decisão, liminar, foi provocada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal do Rio, que questionou a exigência do CPF para os estudantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que organiza a prova, vai recorrer. Para o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio, a exigência do CPF "revela-se profundamente despida de razoabilidade", "tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro". O juiz determinou que o Inep aceite estudantes que não tenham o cadastro na Receita Federal e reabra as inscrições pela internet até as 23h59 do dia 28, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Em nota, o Inep informou que não houve "registro de problemas relativos à existência do CPF". De acordo com o instituto, a liminar foi proferida sem que o Inep ou o MEC fossem ouvidos. "O Inep recorrerá da decisão com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem." Foram mais de 4,5 milhões de inscritos.