Juristas divergem sobre pedido de prisão

- O Estado de S.Paulo

Não é certo que o fato de Edir Macedo ter apresentado endereço onde não residiria seja suficiente para decretar sua prisão. Especialistas divergiram quando indagados se seria possível fundamentar um pedido de prisão com base nesse fato. Livre docente em Direito Penal e promotor, Maurício Lopes diz que um réu que se furta a ser encontrado pode ser alvo de pedido de prisão com base na necessidade de garantir a instrução do processo e a aplicação da lei. O jurista Luiz Flávio Gomes diz que só justificaria decretação da prisão o réu não fosse encontrado. "O réu pode até dar endereço errado, desde que compareça a todos os atos processuais".