Juízes são a favor de mudar lei para não punir aborto

Simone Iwasso - O Estado de S.Paulo

Pesquisa com magistrados mostra que 78% apóiam nova legislação

Duas pesquisas feitas com 1.493 juízes e 2.614 promotores de Justiça do País mostram que 78% vêem necessidade de mudanças na legislação para ampliar as circunstâncias em que não se pune o aborto. O trabalho foi feito pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenado pelo professor e ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Com relação à anencefalia, discutida atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), 80% deles se mostraram favoráveis à permissão da interrupção. No caso dos promotores, 85% deles emitiram a mesma opinião. Além disso, 10% dos juízes que atuam na área criminal afirmaram já ter recebido e permitido um caso do tipo. O trabalho foi feito em colaboração com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com 29 associações de promotores e procuradores existentes no Brasil. Os pesquisadores enviaram questionários solicitando opiniões quanto à necessidade de mudanças nas leis que tratam do aborto, as circunstâncias em que a prática deveria ser permitida e a conduta do juiz ou promotor que atuou em casos de abortos não previstos em lei. "Não se pode dizer que o Judiciário mudou, porque a gente não sabe como ele pensava antes sobre o tema. O que sabemos agora é que os juízes e promotores, em sua maioria, são favoráveis à ampliação dos casos permitidos em lei", explica o juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da Vara do Júri de Campinas, um dos autores da pesquisa. "As sentenças favoráveis, que já somam mais de 5 mil no País, confirmam o que a pesquisa mostrou", afirma. AUDIÊNCIA Hoje, na última audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a interrupção de gestação de fetos anencéfalos, a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, deverá defender o direito de escolha da mulher. Para a ministra, impedir esse direito de escolha seria um ato de violência. Ela falará em nome do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, do qual é presidente.A ministra tratará a proibição da interrupção como desrespeito aos princípios do direito à saúde, à liberdade e à dignidade. Nessa linha, obrigar a mulher, contra sua vontade, a dar à luz a feto anencéfalo seria uma forma de tortura psicológica.