Interdições devem ser secretas, defende médico

Fabiane Leite - O Estado de S.Paulo

Um dos responsáveis pela área de julgamentos éticos de médicos no Brasil, o vice-corregedor do Conselho Federal de Medicina José Fernando Vinagre diz que o caráter provisório das suspensões dos registros de profissionais da categoria justifica não informar pacientes. Resolução de abril de 2008 do conselho federal vetou a publicidade sobre as interdições cautelares de médicos. Por quê? A interdição cautelar é uma medida emergencial. Diante da gravidade de uma situação, que possa colocar em risco a sociedade, os conselhos podem interditar, só que ela é uma medida cautelar, dura seis meses. Não pode ser perene. E como é uma medida emergencial, que ainda cabe recurso ao conselho federal, o regional não pode divulgar. E como ficam os pacientes? O médico não pode exercitar a medicina neste período. Qual a certeza de que ele cumprirá? O conselho recolhe a carteira do médico. Mas a estrutura para fiscalizar dos conselhos regionais é pequena. A gente tem realmente algumas falhas na fiscalização, mas normalmente o procedimento é esse. Agora, se às vezes ele está exercendo, o conselho tem de fiscalizar. Isso não dá força às críticas de que o conselho é corporativista? Eu não vejo assim. Se o conselho está usando da interdição, é porque está preocupado. No caso do médico Roger Abdelmassih, ele já está marcando consulta para a semana que vem, mesmo estando preso e interditado. É? Então temos de acionar o conselho. Se ele está interditado, eu não tenho conhecimento; mas, se realmente está, ele não pode estar marcando consulta. Aí a imprensa tem de comunicar o conselho.