Governo prepara anteprojeto para barrar importação de pneus usados

Rosa Costa, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Depois de adotar uma posição dúbia em relação à importação de pneus usados, o governo dá sinais de mudanças. A principal delas é a iniciativa de preparar um anteprojeto de lei proibindo a entrada no País de quaisquer resíduos danosos ao meio ambiente e à saúde. Quem prepara essa legislação é o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica. Ex-deputado pelo PT de São Paulo, Zica disse ao Estado que a proposta chegará ao Congresso em agosto. O texto da proposta cria mecanismos para que os municípios possam promover a gestão integrada de resíduos sólidos. Zica foi o autor, em 1997, do projeto criando um marco legal contra o ingresso de resíduos prejudiciais ao País. A proposta não resistiu ao forte lobby - sobretudo dos importadores de pneus usados. STF E OMC A medida foi provocada pela decisão da arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) de fixar um prazo, inicialmente de 90 dias, para o País acabar com as brechas legais que permitem o ingresso de pneus usados. Só no ano passado, essas liminares autorizaram a importação de 10,5 milhões de unidades. Só em setembro do ano passado o governo entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares que liberam a entrada do produto. Estava numa encruzilhada: a de ter de abrir o mercado a todos os fornecedores de pneus velhos do mundo ou a de municiar bem o STF sob risco de o Brasil virar uma espécie de lixeira dos países ricos. Luciano Zica disse que a ministra Marina Silva se encarregou de mostrar a situação à relatora da ação no STF, Carmem Lúcia. A data de julgamento da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) não tem data. Mas o secretário acredita que os argumentos do governo são sólidos. "Seria um retrocesso perante a OMC", avaliou, referindo-se à ameaça existente contra os países emergentes depois da aprovação na Europa, no ano passado, de uma norma que proíbe os países da UE de despejar pneus velhos em aterros sanitários. Isso gerou uma busca por locais onde descarregá-los, de preferência sem pagar muito. A pressão da OMC decorre do julgamento do pedido da União Européia de transferir aos países do bloco o mesmo tratamento dado ao Uruguai, que exporta pneus usados para o Brasil autorizados por uma resolução do Mercosul. No Itamaraty, os negociadores explicam que o prazo fixado pela OMC para acabar com as liminares começará ser contado no próximo dia 12, quando termina o prazo para a UE recorrer da decisão. Se não o fizer, a entidade marcará um novo prazo, provavelmente até o início de outubro, para o País atender ao pedido de acabar com as liminares.