Febraban quer questionar Anvisa na Justiça

Lígia Formenti, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia ir à Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias e drogarias de atuarem como correspondentes não bancários - serviços em que caixas dos estabelecimentos podem fazer pagamentos. Mas antes a entidade pretende convencer o governo a reverter a medida. O argumento é que a decisão pode trazer prejuízos, sobretudo para a população de baixa renda. Anteontem, o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias, Sérgio Mena Barreto, informou que pretende adotar a mesma atitude, sob a justificativa de que a medida somente poderia ser adotada por lei e não por uma resolução da Anvisa. Segundo a Febraban, farmácias e drogarias representam 15% dos correspondentes não bancários no País e, só em 2008, teriam sido realizadas nesses estabelecimentos 200 milhões de transações. Os caixas dos estabelecimentos podem ser usados para pagar de contas e benefícios. "Quem mais se beneficia é a população que vive em locais afastados", diz o diretor setorial de correspondentes da Febraban, Frederico Queiroz. Segundo ele, 94 municípios, com população estimada em 472 mil pessoas, não têm agências bancárias e, se a medida for mantida, não há nenhuma estratégia, a curto prazo, para providenciar o atendimento a essa população. "A verdade é que a decisão nos deixou perplexos." Diante do anúncio, o Ministério de Desenvolvimento Social pediu para a Caixa Econômica Federal um levantamento sobre quantos benefícios são concedidos em cidades onde não há agências bancárias. O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, não considera convincente o argumento da Febraban. "Há outros locais onde o correspondente não bancário pode atuar, como padarias, aonde as pessoas vão todos os dias." Ele avisou que não há possibilidade de mudar de ideia. "A decisão foi longamente debatida." COLABOROU LISANDRA PARAGUASSÚ