Defesa de médico pede habeas corpus

Bruno Tavares e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Roger Abdelmassih está preso desde anteontem no 40.º DP acusado de abuso sexual contra ex-pacientes

A defesa do médico Roger Abdelmassih, de 65 anos, ingressou ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com habeas corpus pedindo a revogação da ordem de prisão preventiva expedida anteontem pelo juiz Bruno Paes Straforini, da 16ª Vara Criminal. O desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara Criminal do TJ-SP, deve analisar hoje o pedido de liminar. Tido como um dos maiores especialistas em fertilização in vitro do País, Abdelmassih é acusado de 56 estupros, sendo 52 consumados e 4 tentativas. No pedido de liberdade, o criminalista José Luís Oliveira Lima assinala que o Ministério Público Estadual (MPE) aplicou a nova redação do Código Penal sobre crimes sexuais, sancionada no último dia 7, e enquadrou todos os casos como estupro. A Constituição proíbe que leis criadas após a prática de determinado crime retroajam contra o réu. O MPE entende que, no caso, a conduta e a eventual pena aplicada ao réu estão mantidas - e, portanto, não há prejuízo ao acusado. A defesa diz que, durante os quase dez meses de apuração policial, não houve queixa de conduta antiética por parte de Abdelmassih, de ameaça de fuga ou obstrução das investigações. Salienta que o médico permaneceu trabalhando e que a gravidade do suposto delito não é fundamento para o decreto de prisão. Para a defesa, Abdelmassih preenche os requisitos para responder o processo em liberdade - é primário, de bons antecedentes, tem ocupação lícita e endereço fixo. Oliveira Lima protestou contra o vazamento da informação sobre a prisão. "Mais uma vez, infelizmente, em que pese o fato de o processo correr sob segredo de Justiça, vazou para a imprensa, não por parte do juiz", declarou. "O dr. Roger sofreu grave constrangimento e humilhação." O advogado adiantou que vai protocolar representações nas corregedorias do MPE e da Polícia Civil para que se investigue o vazamento. Para ele, o Ministério Público "inovou em seu pedido". "É um absurdo. O Ministério Público pede a prisão do dr. Roger e, subsidiariamente, pede que meu cliente pare de clinicar, o que é uma aberração jurídica." Se o processo contra o médico prosseguir, a análise dos crimes imputados a ele será feita caso a caso, uma vez que a denúncia contempla as 56 supostas vítimas. Em tese, Abdelmassih poderá, por exemplo, ser absolvido em alguns casos e condenado em outros. O MPE quer que, em caso de condenação, as penas de cada estupro sejam somadas. A pena prevista para estupro varia de 6 a 10 anos. O médico está detido sozinho em uma cela de 16 m² do 40º DP, na Vila Santa Maria, na zona norte da capital. Ontem, ele acordou antes das 7 horas e passou o dia de bermuda e camiseta, lendo um livro trazido por seu motorista. Ontem à noite, o Conselho Regional de Medicina debateu a possível suspensão do registro de Abdelmassih, a portas fechadas, mas não divulgou a decisão. Informou apenas que encaminharia o resultado ao Ministério Público. O Estado apurou que um pedido do órgão sobre o tema deve ser encaminhado ao Judiciário. No dia 7, o Cremesp havia negado proposta de suspensão cautelar do registro, mas informou anteontem que pode rever a decisão. COLABORARAM LUCAS FRASÃO e FABIANE LEITE ACUSAÇÃO X DEFESA O que diz o Ministério Público no pedido de prisão do médico: A investigação apontou 56 estupros, dos quais 52 teriam sido consumados e 4 tentativas; Há relatos de que os supostos abusos começaram na década de 1970 (crimes prescritos), mas não se sabe quando e se os ataques teriam cessado; Haveria risco de coação das vítimas e/ou testemunhas; Facilidade de ele deixar o País O que diz a defesa: O réu foi acusado e teve prisão decretada com base em lei sancionada recentemente, o que é ilegal, pois a legislação não pode retroagir contra o réu; Compareceu ao ser chamado e permaneceu em liberdade durante a investigação, sem prejuízo à ordem; É primário, bons antecedentes, ocupação lícita e endereço fixo; A gravidade dos supostos crimes não sustenta prisão preventiva