CTNBio não avalia contaminação

Lígia Formenti, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Comissão deixou de analisar pedido encaminhado pelo Paraná

Sob a justificativa de que não havia elementos técnicos necessários, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não quis avaliar uma nota técnica feita pela Secretaria de Agricultura do Paraná em que é comunicada a contaminação de lavouras de milho com espécies transgênicas no Estado. O pedido de análise havia sido feito por entidades não governamentais e reforçado por representantes do Ministério do Meio Ambiente na comissão. Para a maioria dos integrantes da CTNBio, no entanto, a nota era genérica e não trazia elementos necessários para uma discussão científica. A nota da secretaria do Paraná aponta a contaminação de lavouras de milho e atribui o problema à falha de fiscalização. Para entidades ambientais, a notificação põe em dúvida a eficácia da resolução da CTNBio, que fixa uma faixa de segurança entre a lavoura transgênica e a não transgênica. "A fiscalização do não cumprimento das diretrizes é atribuição do Ministério da Agricultura, não da comissão", afirmou o presidente da CTNBio, Walter Colli. Antes da análise do documento, representantes do Ministério da Agricultura leram um parecer, que deverá ser formalizado pelo ministro, em que a pasta classifica a nota como "especulativa" e cheia de vazios de informação. Colli afirmou que a CTNBio deverá se manifestar somente depois de uma posição oficial do Ministério da Agricultura. "Se isso for necessário", avisou. Ele observou que, caso haja indícios de que há falhas na faixa de segurança, ela poderá ser revista. "Não há nenhum problema em fazer a revisão. Mas para isso é preciso haver indícios de risco. O que, por enquanto, não é o caso." A assessora jurídica da ONG Terra de Direitos, Larissa Packer, classificou como irresponsabilidade da CTNBio a decisão de não fazer a análise da nota técnica. "Havia, sim, elementos de sobra. A nota do Paraná coloca em dúvida a eficácia da tecnologia, a segurança do produto."