Conama vira funil de recursos

Cristina Amorim - O Estado de S.Paulo

Decreto de crimes ambientais multiplica trabalho no conselho

A esperada eficácia do novo decreto de crimes ambientais, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, corre o risco de não se converter em realidade. A lei visa a enxugar o tempo de análise de recursos de multas. Mas, na prática, transforma o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em um funil com saída estreita. O Decreto 6.514/2008 reduz de quatro para duas as instâncias que aceitam recursos. Antes, a análise passava pela superintendência do Ibama no Estado onde a infração foi cometida, pelo presidente do Ibama, pelo ministro do Meio Ambiente e, finalmente, pelo Conama. Ainda seguia uma escala de valores em relação direta com o grau de danos causados ao ambiente - ou seja, só casos graves, com valores superiores a R$ 150 mil, eram analisados pelo conselho. Agora, depois das superintendências, os recursos vão direto para o Conama, sem distinção de valor. Se antes o órgão deliberava, por ano, a respeito de 40 a 80 recursos, a expectativa é de que, com o decreto, o número seja multiplicado por dez. "Com certeza o Conama terá de se desdobrar", afirma o diretor, Nilo Diniz. O conselho prepara um pacote de medidas para atacar o problema, que será apresentado em sua reunião ordinária, que acontece hoje e amanhã em Brasília. ADEQUAÇÃO Os desafios são tão grandes quanto o universo a que se referem. Em 2007, foram lavrados 27.301 autos de infração em todo o País. Mais de 90% dos autuados recorreram. Antes do decreto, a análise dos recursos com freqüência demorava de cinco a oito anos. A intenção declarada do presidente é reduzir esse prazo para um ano e, dessa maneira, aumentar a arrecadação, hoje por volta de pífios 5% do valor das multas lavradas. É esse o desafio do Conama. O conselho reúne-se apenas quatro vezes por ano, salvo reuniões extraordinárias. Nessas ocasiões, os conselheiros normalmente aprovam ou não a análise dos recursos, apresentados em pacote pela Câmara Técnica Jurídica. O caminho que o Conama quer experimentar, para evitar que o funil entupa, é aumentar a capacidade de análise da câmara. Ela seria reformada em Câmara Técnica Recursal, com sete membros, e apoiada por um corpo técnico composto por servidores contratados ou deslocados de outros órgãos, especialmente do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. O corpo técnico faria a análise prévia dos recursos para facilitar a atuação dos membros da câmara - todos conselheiros, que trabalham de forma voluntária, conforme determina o regimento do Conama. Eles então encaminhariam seu julgamento para ser homologado nas parcas reuniões. Os pacotes a serem votados nas quatro plenárias do ano, antes formados por 20 a 30 casos, passariam a conter muito mais, de 200 a 300, explica Fernando Caminati, assessor da secretaria-executiva do conselho. Há também a possibilidade de se formar uma força-tarefa para dar conta do recado em um primeiro momento. "No conjunto da obra, vamos cumprir (os prazos). Mas é bom lembrar que todos esses procedimentos estarão em fase experimental. Arranjos e ajustes serão necessários", afirma Diniz.