Anvisa abre crise na CTNBio

- O Estado de S.Paulo

A Lei de Biossegurança foi criada em 1995. Nos primeiros dois anos, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) criou normas para regular a pesquisa e liberação comercial dos organismos geneticamente modificados. Em 1998, depois de permitir uma semente transgênica de soja, uma ação na Justiça foi proposta. O alvo eram os poderes da CTNBio. A ação levou seis anos e, em 2004, a competência da CTNBio foi reconhecida. Para evitar novas brigas, o governo lançou, em 2005, a nova Lei de Biossegurança, dando à CTNBio a palavra final sobre transgênicos. Na semana passada, no entanto, a Anvisa propôs uma resolução com questionamentos que as empresas teriam de responder sobre seus produtos, se colocando à frente dos trabalhos da CTNBio. Agora, o governo já cogita até a revogação da lei.