ANS adia novas regras para planos coletivos

Clarissa Thomé - O Estado de S.Paulo

As alterações nas regras dos planos de saúde coletivos, que deveriam valer a partir de hoje, foram adiadas para o dia 15 de outubro. Entre as mudanças está a que prevê apenas um reajuste de mensalidade anual. A decisão do adiamento das mudanças foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em nova resolução normativa (RN). Além de aumentar o prazo em mais 60 dias para que as operadoras de planos coletivos possam se adequar às novas regras, a RN 200 também modificou o texto da resolução 195, de 15 de julho, que tratava desse tipo de plano, oferecido por empregadores e associações. A resolução anterior acabava com a carência para planos coletivos com mais de 30 associados (a regra valia para os que tinham mais de 50 beneficiários). Além disso, proibia também a cláusula de agravo e cobertura parcial temporária, instrumentos pelos quais os clientes tinham de pagar uma taxa para cobrir a carência em caso de doença pré-existente ou necessidade de procedimentos considerados de média e alta complexidade. A NR 200 esclarece que essas proibições devem valer desde que o "beneficiário formalize o pedido de ingresso em até trinta dias da celebração do contrato coletivo ou de sua vinculação à pessoa jurídica contratante". Dessa maneira, o funcionário precisa declarar que quer aderir ao plano de saúde em até 30 dias depois de ser contratado pela empresa. Se passar desse prazo, o funcionário será obrigado a cumprir carência. E a cláusula de agravo e cobertura parcial temporária passam a valer. Apesar de a NR 200 restringir os benefícios a quem for associado, as novas regras ainda não agradam as empresas de planos coletivos, que se queixam da limitação de apenas um reajuste anual e das cláusulas que acabam com os planos "falsos coletivos". Até então, grupos de pessoas podiam se unir e fazer contratos coletivos. A partir de 15 de outubro, somente associações e sindicatos terão autorização para firmar esses convênios. Para discutir as novas medidas, representantes da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) se reúnem na terça-feira com o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos. A assessoria de Imprensa da Abramge informou que a entidade só vai se pronunciar a respeito das mudanças após esse encontro.