Alteração do ano letivo deve passar pelo CNE

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve ser consultado sobre o não cumprimento do calendário escolar de 200 dias letivos. Em São Paulo, o CNE "desobrigou" as escolas públicas e particulares de cumprir "contabilmente" os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Diante da nova orientação, a Secretaria Estadual da Educação decide hoje se pretende adotá-la ou se todas as aulas serão repostas, como a pasta havia anunciado anteriormente. "A recomendação do Ministério da Educação é a ampliação do calendário, se necessário, para que os alunos tenham o direito aos 200 dias letivos assegurado", avaliou o ministro. Segundo o presidente do Conselho Estadual de São Paulo, Artur Fonseca Filho, o órgão tomou essa decisão com base na LDB, que rege a educação no País. "No artigo 23 está dito que o calendário escolar deve se adequar às peculiaridades locais climáticas e econômicas. E isso é mais que uma peculiaridade, é uma situação de saúde pública'', diz. Para Fonseca Filho, as escolas não diminuirão o número de horas e sim somente a quantidade de dias letivos.