Ação na Justiça de MG tenta esclarecer compra de gráfica

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE - O Estado de S.Paulo

Universal teria adquirido empresa de ex-governador por meio de offshore

A 28ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus seja intimada a informar o autor da assinatura de uma nota promissória que supostamente foi usada no pagamento da compra da Ediminas S/A, gráfica que edita na capital mineira o jornal Hoje em Dia. A suspeita é de que a negociação tenha sido feita por offshore, que teria sido usada pelo ex-governador de Minas Newton Cardoso (PMDB) para receber recursos obtidos com a venda da gráfica. A juíza titular Iandária Peixoto Nogueira, em despacho do dia 21 de novembro de 2008, atendeu pedido formulado em uma ação autônoma de exibição de documentos movida pela deputada federal Maria Lúcia Cardoso (PMDB) contra a Universal. Por causa do processo de separação litigiosa que move contra Newton, seu ex-marido, a deputada solicitou a "partilha necessária" para a "apuração da totalidade dos bens do casal", alegando que o ex-governador estaria omitindo bens partilháveis, entre eles a venda da gráfica para a Igreja.Diz que a investigação é necessária para averiguar a licitude da operação, pois "há indícios de evasão de divisas e transação comercial no Brasil com moeda estrangeira". "Há fortes indícios de cometimento de crimes financeiros", diz o documento na Justiça. Cópia de uma nota promissória no valor de US$ 500 mil foi anexada ao processo pelos advogados da deputada. No título de crédito, com data de 7 de dezembro de 1993, consta como emitente a Universal e como favorecido a empresa Panka Espace S/A, Fribourg - Suisse, apontada como uma offshore. "A autora tem conhecimento de que tal título adveio da venda do jornal Hoje em Dia por seu então marido Newton Cardoso", diz na ação. Os advogados da deputada afirmam ainda na ação que a promissória anexada é o segundo título de crédito de um total de sete. E calculam que, em valores atuais, a negociação não teria sido inferior a R$ 20 milhões. Maria Lúcia diz que as negociações foram feitas entre Newton e o bispo Edir Macedo, líder e fundador da Universal. E relata que o próprio bispo efetuou a compra em almoço na fazenda do casal. BANCO CENTRAL A juíza da 28ª Vara, em Belo Horizonte, encaminhou em novembro do ano passado ofício ao Banco Central pedindo a remessa de todas as informações sobre a Panka Espace. Em resposta, o BC informou que não identificou o cadastramento da empresa no Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e Gestão de Informação (Desig). E que não existem registros de investimento externo direto e de operações financeiras de médio e longo prazo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Fazenda especializado no combate à lavagem de dinheiro, identificou que parte do recurso arrecadado pela Igreja por meio de dízimo foi aplicado na aquisição de imóveis. O Coaf também analisou operações financeiras da Ediminas. O relatório balizou a denúncia do Ministério Público Estadual de São Paulo contra Edir Macedo e mais nove integrantes da Universal, acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Todos são réus em ação aberta na 9ª Vara Criminal de São Paulo. CONTESTAÇÃO Após ser notificada pela Justiça de Minas, a Universal apresentou contestação, afirmando que o contrato, bem como os comprovantes do pagamento da compra da Ediminas, "não estão nem nunca estiveram em poder" da Igreja. A defesa da Universal alega que a Igreja e a gráfica são pessoas jurídicas distintas, com ramos de atividades distintos. A defesa anexou cópias de certidões na Junta Comercial de Minas Gerais em que constam os acionistas da Ediminas desde 1987. Quanto à nota promissória, a Universal diz na ação que não reconhece a autenticidade e jamais emitiu título de crédito. Em resposta à contestação, os advogados de Maria Lúcia reproduzem trechos do livro autobiográfico do ex-marido. "Montei forte grupo na área de comunicação, a Ediminas S/A, com rádio, televisão, gráfica e o jornal Hoje em Dia (...) Vendi o controle acionário da Ediminas S/A para um grupo evangélico e não me arrependo", diz o trecho do livro. ENTENDA O CASO Documento de 2008 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que oito empresas de comunicação, entre elas a Rede Record, estão entre as dez principais beneficiárias de transferências eletrônicas (TEDs) da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o Coaf, a igreja movimentou R$ 8 bilhões nos últimos anos. O líder da Universal, Edir Macedo, e outros nove integrantes da igreja, são réus em um processo por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha desde o início deste mês