Justiça da Austrália considera mensagem não enviada como testamento válido

Redação - O Estado de S.Paulo

Apesar de a lei dizer o contrário, a juíza considerou a excepcionalidade da morte do réu da ação

A justiça da Austrália considerou como testamento válido uma mensagem de texto de ceular não enviada

A justiça da Austrália considerou como testamento válido uma mensagem de texto de ceular não enviada Foto: Andrew Burton/Reuters

Um homem que cometeu suicídio em 2016 deixou como rascunho em seu celular uma mensagem afirmando que deixava todos os seus bens para seu irmão e seu sobrinho, em vez de sua esposa. Em decisão inédita, a Justiça do Estado de Queensland, na Austrália, considerou a mensagem como um testamento válido.

Dias após a morte do homem, um amigo começou a mandar mensagens para todos os contatos em seu celular e encontrou a mensagem não enviada. Por precaução, e sabendo dos problemas domésticos que o homem tinha com sua esposa, fez uma captura de tela da mensagem.

A viúva entrou com uma ação na Justiça australiana contestando a decisão. O argumento dela era que uma mensagem não enviada não poderia valer como testamento, já que a lei australiana diz que um testamento só é válido se registrado e assinado por duas testemunhas.

Em sua decisão, a juíza do caso rejeitou o argumento alegando que, como o homem morreu em circunstâncias excepcionais de “tormento mental”, a mensagem pode ser considerada como um testamento.